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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tipo: PERMANENTE
MARTA MEDONÇA

PRESIDENTE

FELIX ARAUJO

RELATOR

DELEGADO JOEL MORAIS

MEMBRO

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 17/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS ESF, ESB, EMULTI E CORDENADORES, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CONFORME PORTARIA GM/MS NI' 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024  
PARECER: 16/2024 INCLUI O ARTIGO 1586-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL N2 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024  
PARECER: 15/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE CANNABIS LIVRE E MEDICINAL DO CEARÁ — ACALME — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2024  
PARECER: 14/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2024  
PARECER: 13/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTAADO DO CEARÁ 02/05/2024  
PARECER: 12/2024 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2024  
PARECER: 8/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICiP10 DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2024  
PARECER: 7/2024 DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/02/2024  
PARECER: 6/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE. 31/01/2024  
PARECER: 5/2024 REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE. 31/01/2024  
PARECER: 4/2024 FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2024  
PARECER: 3/2024 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N°. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2024  
PARECER: 2/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SPP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DISPENSAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2024  
PARECER: 1/2024 IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2024  
PARECER: 43/2023 DISPÕE QUE TODA PESSOA TEM O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MÉDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. 29/11/2023  
PARECER: 42/2023 INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTESSERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2023  
PARECER: 41/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2023  
PARECER: 41/2023 RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DE USO DO CORDÃO DE GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2023  
PARECER: 40/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2023  
PARECER: 39/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 25/10/2023  
PARECER: 38/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 11/10/2023  
PARECER: 37/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2023  
PARECER: 36/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/10/2023  
PARECER: 35/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA 18/09/2023  
PARECER: 34/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/09/2023  
PARECER: 33/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023  
PARECER: 32/2023 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023  
PARECER: 31/2023 AUTÓGRAFO DE LEI N°. 021/2023, RELATIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 001/2023 QUE AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 28/06/2023  
PARECER: 30/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNIC11310, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS. 28/06/2023  
PARECER: 29/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/06/2023  
PARECER: 28/2023 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 07/06/2023  
PARECER: 12/2023 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023. 07/06/2023  
PARECER: 25/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 1,172, DE 1° DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2023  
PARECER: 24/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023 17/05/2023  
PARECER: 10/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 1,172, DE 1° DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2023  
PARECER: 9/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023 17/05/2023  
PARECER: 23/2023 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2023  
PARECER: 22/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2023  
PARECER: 21/2023 "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.352/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023." 19/04/2023  
PARECER: 20/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RODOVIA CE N°. 060, S/N, BAIRRO RIACHO DO PADRE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO PÚBLICOS PRIVATIVOS DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, SOB O N°. 1.165, PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2023  
PARECER: 19/2023 REVOGA OS INCISOS III, IV E O § 3°, DO ART. 88, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARA. 12/04/2023  
PARECER: 18/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO RIACHÃO DA LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2023  
PARECER: 17/2023 CRIA CINQUENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020. 05/04/2023  
PARECER: 16/2023 DEFINE E CONCEDE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2023  
PARECER: 15/2023 MATÉRIA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADOA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2023  
PARECER: 14/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/03/2023  
PARECER: 13/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 29/03/2023  
PARECER: 11/2023 CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ. 29/03/2023  
EMENDA: 1/2023 Art. 90. A diária aprovada nesta resolução destina-se à cobertura dedespesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, exceto quando o destino se tratar de municípios fora do Estado do Ceará, incluindo-se aqui as Capitais Brasileiras, quando servirá para alimentação e locomoção. 15/03/2023  
PARECER: 8/2023 DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/06/2021 22ª ( vigésima segunda ) Sessão Ordinária da Legislatura ( 2021-2024 ) - 1º Período ( 01/01/2021 á 31/12/2021 ) de 02 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
19/05/2021 20ª ( Vigésima ) Sessão ordinária da Legislatura ( 2021-2024 ) - 1º Périodo ( 01/01/2021 á 31/12/2021 ) de 19 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
05/05/2021 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 5 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
28/04/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 28 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
28/04/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 28 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
07/04/2021 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 7 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
07/04/2021 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 7 de Abril de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
07/04/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 24 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
10/03/2021 10ª ( Décima ) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024) -1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) de 10 de Março de 2021. mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
03/03/2021 009ª (Nona) Sessão ordinária da Legislatura ( 2021-2024 ) - 1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) de 03 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
03/03/2021 009ª (Nona) Sessão ordinária da Legislatura ( 2021-2024 ) - 1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) de 03 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
03/02/2021 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024) -1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) 03 de Fevereiro de 2021 mais SEGUNDA VOTAÇÃO FAVORAVEL
03/02/2021 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024) -1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) 03 de Fevereiro de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
27/01/2021 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 27 de Janeiro de 2021 mais EXPEDIENTE GERAL RECEBIDO ARQUIVADO
30/10/2020 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2020 à 14/12/2020) de 30 de Outubro de 2020 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO FAVORAVEL
09/08/2019 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (04/01/2019 à 04/07/2019) de 9 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
26/04/2019 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
26/04/2019 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
26/04/2019 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
26/04/2019 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
26/01/2018 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/01/2018 à 30/06/2018) de 26 de Janeiro de 2018 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTO
04/09/2017 31ª (Trigésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 14/12/2017) de 4 de Setembro de 2017 mais EXPEDIENTE GERAL LEITURA DE MATERIA EM TRAMITAÇÃO
04/09/2017 31ª (Trigésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 14/12/2017) de 4 de Setembro de 2017 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTO
20/04/2017 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/01/2017 à 30/06/2017) de 20 de Abril de 2017 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTO
27/01/2017 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/01/2017 à 30/06/2017) de 27 de Janeiro de 2017 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTO
27/01/2017 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (15/01/2017 à 30/06/2017) de 27 de Janeiro de 2017 mais EXPEDIENTE GERAL PRIMEIRA VOTAÇÃO PEDIDO DE VISTO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 15/2021 Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Legislativo que "Garante o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus COVID-19". 02/06/2021  
PARECER: 12/2021 Dispõe sobre a qualificação de entidades como "Organizações Sociais" no Município de Capistrano, Estado do Ceará, e dá outras providências" 19/05/2021  
PARECER: 10/2021 Dispõe sobre Análise da Proposição na Espécie Indicação do Poder Legislativo que " a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC — institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências." 05/05/2021  
PARECER: 9/2021 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/04/2021  
PARECER: 8/2021 REQUER O AUMENTO DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID 19. 28/04/2021  
PROPOSIÇÃO: 54/2021 O Vereador FÉLIX SÉRGIO ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente, solicitar do Exmo. Prefeito Municipal de Capistrano, Sr (a). ANTÓNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, com o aval do Plenário Soberano deste Legislativo, que inclua as óticas como serviço essencial no município. 07/04/2021  
PARECER: 8/2021 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS DE ÓTICAS 07/04/2021  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2021 CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAViRUS (COVID-19). 07/04/2021  
PARECER: 7/2021 Dispõe sobre Análise da Proposição do Projeto de Lei do Poder Legislativo que "ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE." 08/03/2021  
PARECER: 6/2021 Dispõe sobre Análise da Proposição 42 do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021 que "estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto religioso como atividade essencial no município de Capistrano-CE". 16/02/2021  
PARECER: 5/2021 Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 001/2021 que "Cria no Município de Capistrano o Pagamento por Desempenho Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias N° 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências". 16/02/2021  
PARECER: 3/2021 Dispõe sobre Análise da Proposição do Legislativo n° 021/2021 que "Dispõe sobre a suspenção dos descontos relativos aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Social de Capistrano". 03/02/2021  
PARECER: 1/2021 Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021 que "Dispõe sobre a modificação da nomenclatura do cargo de vigia previsto na legislação municipal para guarda patrimonial municipal". 27/01/2021  
PROPOSIÇÃO: 21/2021 O Vereador FELIX SERGIO ARAUJO, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente, solicitar do Exmo. Prefeito Municipal de Capistrano, Sr (a). Antônio Soares Saraiva Junior, junto ao Secretário Competente,Em atenção aos interesses de nossa sociedade, venho solicitar do Poder Executivo Municipal, que requeira ao setor competente no sentido de suspender os descontos relativos aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Social de Capistrano. 20/01/2021  
PARECER: 23/2020 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FERENTE AO PL DO EXECUTIVO Nº. 023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. 30/10/2020  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. 18/04/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2019 INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2019 CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIODE CAPISTRANO DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO E DANOS AOS VEICULOS COMETIDOS POR CINDUTORES DO SERVIÇO PÍBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/03/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE MANOEL DE FREITAS VIANA
16/08/2018 - 31/12/2020 PRESIDENTE CLAUDIO ROBERTO COSTA MARCELINO
01/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR FELIX SERGIO ARAUJO
16/08/2018 - 31/12/2020 RELATOR JONAS PEREIRA DE LIMA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOEL DA SILVA MORAIS
16/08/2018 - 31/12/2020 MEMBRO FRANCISCO ALCIONE ROMUALDO SILVA

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