| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PARECER: 15/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO QUE "GARANTE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19". | Comissão de Constituição e Justiça | 02/06/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 12/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Comissão de Constituição e Justiça | 19/05/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 10/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO NA ESPÉCIE INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO QUE " A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR — SMDC — INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR — FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Constituição e Justiça | 05/05/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 9/2021 | DISPÕE SOBRE AS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Constituição e Justiça | 28/04/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 8/2021 | REQUER O AUMENTO DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID 19. | Comissão de Constituição e Justiça | 28/04/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2021 | CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | Felix Araujo | 07/04/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 8/2021 | ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS SERVIÇOS DE ÓTICAS | Comissão de Constituição e Justiça | 07/04/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROPOSIÇÃO: 54/2021 | O VEREADOR FÉLIX SÉRGIO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÓNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, COM O AVAL DO PLENÁRIO SOBERANO DESTE LEGISLATIVO, QUE INCLUA AS ÓTICAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO. | Felix Araujo | 07/04/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 7/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO QUE "ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE." | Comissão de Constituição e Justiça | 08/03/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 6/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO 42 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2021 QUE "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE". | Comissão de Constituição e Justiça | 16/02/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 5/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001/2021 QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Constituição e Justiça | 16/02/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 3/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO DO LEGISLATIVO N° 021/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAPISTRANO". | Comissão de Constituição e Justiça | 03/02/2021 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PARECER: 1/2021 | DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL". | Comissão de Constituição e Justiça | 27/01/2021 | Recebido | #9b59b6 |
| PROPOSIÇÃO: 21/2021 | O VEREADOR FELIX SERGIO ARAUJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, JUNTO AO SECRETÁRIO COMPETENTE,EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REQUEIRA AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE SUSPENDER OS DESCONTOS RELATIVOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAPISTRANO. | 20/01/2021 | Segunda Votação | #27ae60 | |
| PARECER: 23/2020 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FERENTE AO PL DO EXECUTIVO Nº. 023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. | Comissão de Constituição e Justiça | 30/10/2020 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2019 | INSTITUE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano | 04/07/2019 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | Prefeitura Municipal de Capistrano | 18/04/2019 | Leitura de Materia | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2019 | INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano | 17/04/2019 | Leitura de Materia | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2019 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIODE CAPISTRANO DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano | 17/04/2019 | Leitura de Materia | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO E DANOS AOS VEICULOS COMETIDOS POR CINDUTORES DO SERVIÇO PÍBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano | 20/03/2019 | Leitura de Materia | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 24/01/2018 | Segunda Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO PARA O PERIODO 2018-2021. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 31/08/2017 | Primeira Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2017 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 16/08/2017 | Segunda Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 11/04/2017 | Segunda Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2017 | CONSEDE PERMISSSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 05/01/2017 | Segunda Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2017 | CONSEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Capistrano. | 05/01/2017 | Segunda Votação | #27ae60 |