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PARECER: 15/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 02/09/2026
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Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A IGREJA PENTECOSTAL FOGO DIVINAL, NO PLANALTO CIDADE NOVA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/09/2026 09:52:34 CADASTRADO 
AGENTE: Marta Maria Maciel Medonça Gomes
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_15_2026_0000001.pdf

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