"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento para adequação orçamentária e criação de Projeto Atividade para Construção de Creche Pré-Escola para a rede El do Município a cargo da Secretaria de Educação do Município

Institui a Política de Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano-CE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE CAPISTRANO, DENOMINADO DE CAPISORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGULAMENTA AS AÇÕES E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO EM TORNO DA MATÉRIA NORMATIZADA PELA LEI FEDERAL N 12.527/2011.

INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E REGULAMENTA AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO ÂMBITO LEI FEDERAL Nº 14. 129/2021.

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DA QUALIDADE PARA PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PADRE LIMA S/N, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE JUIJITIS DE CAPISTRANO — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAeAO DA LEI OReAlviENTARiA PARA 0 EXERcicio FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

"Altera o endereço do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA e dá outras providências

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N2 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

"INSTITUI O NOVO CÓDIGOnTRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃDO PLANTIO DO NIM INDIANO(AZADIRACHTA INDICA A. JUS) NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNIIPAL 1.381 DE 2024

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, RENOMEIAUNIDADES, REDEFINE OS CARGOS QUE AS COMPÕEM, CRIA UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DCOMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADRDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE

Implementa plano de ane.)~(})do deficit atuarial do RegimePróprio de Previdência Social de Município de Capistrano, Estado do Ceará, decorrente do resultado da Avaliação Atuarial de 2024.

DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"FIXA O VENCIMNT BASE MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO mDIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO AO "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ONDE SERÁ INSTALADA A BRINQUEDOPRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, DE "MISSIONÁRIA PAULA HOUBEN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO( A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE CAPISTRANO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ".

"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS".