Câmara Municipal de Capistrano

A CASA DO POVO

Informações institucionais

Endereço: TRAVESSA MIGUEL FERREIRA LIMA, S/N - CENTRO - CEP: 62748000 - CAPISTRANO/CE
Horário: DE SEGUNGA A SEXTA DAS 07:30 AS 13:30
Telefone: Tel: (85) 3326-1393
E-mail: camaracapistrano@gmail.com
Plenário: VEREADOR JOSÉ GUILHERME DO NASCIMENTO
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 20.234

Regimento interno Lei orgânica

MANOEL DOS CAJUAIS

PRESIDENTE
MARTA MEDONÇA

1º VICE-PRESIDENTE
ISAIAS

1º SECRETÁRIO
CLETO

2º SECRETÁRIO
JUNIOR DA RÁDIO

2º VICE-PRESIDENTE
ADRIANO QUEIROZ

VEREADOR(A)
VINICIUS SARAIVA

VEREADOR(A)
FELIX ARAUJO

VEREADOR(A)
DELEGADO JOEL MORAIS

VEREADOR(A)
NAZARE

VEREADOR(A)
PEDRO MIGUEL

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  
COMISSÃO ETICA E DECORO PARLAMENTAR  
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1.4022025/2024 07/11/2024
  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2025.
LEI MUNICIPAL - 1.399/2024 27/06/2024
  • "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências
LEI MUNICIPAL - 1.398/2024 04/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ONDE SERÁ INSTALADA A BRINQUEDOPRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, DE "MISSIONÁRIA PAULA HOUBEN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.397/2024 14/05/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO( A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE CAPISTRANO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1. 396/2024 06/05/2024
  • "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ".
LEI MUNICIPAL - 1.395/2024 22/04/2024
  • "CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS".
LEI MUNICIPAL - 1.394/2024 22/04/2024
  • "AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.393/2024 22/04/2024
  • "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.392/2024 22/04/2024
  • "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ABRANGIDOS PELAS PERDAS INFLACIONÁRIAS (AUXILIAR ESCRITURÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, ATENDENTE, ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.391/2024 22/04/2024
  • "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.390/2024 22/04/2024
  • "CRIA OITENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020".
LEI MUNICIPAL - 1.389/2024 09/04/2024
  • "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
LEI MUNICIPAL - 1.401/2024 31/03/2024
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE CANNABIS LIVRE E MEDICINAL DO CEARÁ — ACALME — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.388/2024 22/02/2024
  • "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ATO DE PROMULGAÇÃO - 03/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal"."DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
ATO DE PROMULGAÇÃO - 02/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal".INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.387/2024 21/02/2024
  • "DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO".
LEI MUNICIPAL - 1.385/2024 21/02/2024
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 01/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal". ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.384/2024 02/02/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.383/2024 02/02/2024
  • "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SPP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DISPENSAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL - 1.382/2024 02/02/2024
  • "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.381/2024 30/01/2024
  • LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.380/2024 30/01/2024
  • "FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.379/2024 23/01/2024
  • "IMPLEMENTA NO muNtrimn DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DE PROMULGAÇÃO - 002/2024 18/01/2024
  • ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.3772023/2023 13/11/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL - 1.378/2023 09/11/2023
  • Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Capistrano/CE, dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 1.376/2023 06/11/2023
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.375/2023 18/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 02/2024 23/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2021 30/09/2021
  • "REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO - 01/2017 02/01/2017
  • DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
SUSPENSÃO - 08/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 05/08/2024
  • Suspender a publicação institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas desta Câmara Municipal, inclusive, a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias, até o dia 06 de outubro deste ano.
CONCESSÃO - 03/2024 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 02/05/2024
  • CONCEDE OS PROVENTOS POR GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR A SERVIDORA EFETIVA SOLANG ELIMA DOS REIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR - 002/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 02/05/2024
  • DESIGNA OS MEMBROS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CONFORME RESOLUÇÃO N° 002/2024.
NOMEAÇÃO - 05/2024 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 10/02/2024
  • NOMEIA A SERVIDORA QUE INDICA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
NOMEAÇÃO - 007/2024 - COLETIVA 01/02/2024
  • NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR - 006/2024 - HELENA LIMA DE SOUSA 01/02/2024
  • DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
NOMEAÇÃO - 04/2024 - COLETIVA 01/02/2024
  • NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
CONCESSÃO - 01/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 18/01/2024
  • FIXA O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO A SER PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS/CONCURSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO - 020/2022 - ISAIAS XAVIER DE AGUIAR 08/12/2023
  • Criar COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, considerando a conveniência e oportunidade de expedir, de forma preventiva, orientações acerca dos atos de transição de governo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, viabilizando o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, com o intuito de evitar a ocorrência deirregularidades, desvios de recursos públicos e dilapidação do patrimônio público.
DESIGNAR - 023/2023 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 02/05/2023
  • DESIGNAR a Senhora SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n2 836.291.733-49 matrícula 0900125, servidora deste Legislativo, como FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal De Capistrano.
EXONERAÇÃO - 022/2023 - HELENA LIMA DE SOUSA 02/05/2023
  • EXONERAR a Senhora HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF nQ 560.551.533-00, servidora deste Legislativo, como FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal De Capistrano. Art. 22 - Essa Portaria entrará em vigor na data
NOMEAÇÃO - 021/2023 - MARTA MARIA MACIEL MEDONÇA GOMES 02/05/2023
  • NOMEIA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCAR - 020A/2023 - BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS 04/01/2023
  • BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n° 962.495.443-72, matrícula 090015-0 para a Prestação de Serviço nas Sessões da Câmara Municipal de Capistrano/CE, fazendo jus à Gratificação de Suporte a Atividade Legislativa, conforme Art. 32 § 1° da Lei n2 1.199/2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências
DESIGNAR - 018/2023 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 04/01/2023
  • - DESIGNAR a Senhora SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n° 836.291.733-49 matrícula 0900125, servidora deste Legislativo, como RESPONSAVEL PELO ALMOXARIFADO da Câmara Municipal De Capistrano.
NOMEAÇÃO - 017/2023 - JAQUELINE FERREIRA HOLANDA 04/01/2023
  • Nomeação, Agente: Jaqueline Ferreira Holanda, Cargo: Departamento de Pessoal, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
NOMEAÇÃO - 016/2023 - HELENA LIMA DE SOUSA 04/01/2023
  • Nomeação, Agente: Helena Lima de Sousa, Cargo: Departamento de Administração, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
CONSTITUIR - 015/2023 - COLETIVA 04/01/2023
  • Constituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
DESIGNAR - 014/2023 - JAQUELINE FERREIRA HOLANDA 04/01/2023
  • Designar, Agente: Jaqueline Ferreira Holanda, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
DESIGNAR - 013/2023 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 04/01/2023
  • Designar, Agente: Solange Lima dos Reis da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
CONVOCAR - 011/2023 - COLETIVA 04/01/2023
  • Convocar para a prestação de serviço nas sessões da Câmara Municipal.
NOMEAÇÃO - 010/2023 - ISAIAS BARBOSA LIMA 04/01/2023
  • Art. 1 2 - NOMEAR O Sr. ISAIAS BARBOSA LIMA, portador do CPF N'2 020.819.843-18 e RG N2 99098188185 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus a gratificação devida
NOMEAÇÃO - 009/2023 - MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS 04/01/2023
  • NOMEAR o Senhor MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, simbologia 01 do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida.
NOMEAÇÃO - 008/2023 - FABIO LIMA FERREIRA 03/01/2023
  • NOMEAR o Senhor FABIO LIMA FERREIRA, portador do CPF n° 015.634.293-65 e RG n2 2001002263369 SSP-CE, para exercer o cargo emcomissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N2 004/2022.
NOMEAÇÃO - 007/2023 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA 03/01/2023
  • NOMEAR o Senhor LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 066.487.503-32 RG n° 20081911038 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de VIGIA do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N2 004/2022.
NOMEAÇÃO - 006/2023 - FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS 02/01/2023
  • NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador do CPF n9 901.457.203-49 e RG NQ 149829488 SSP-CE, para exercer o cargo em comissão de MOTORISTA, do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N° 004/2022.
NOMEAÇÃO - 005/2023 - AURELIO FREITAS DOS SANTOS 02/01/2023
  • NOMEAR o Senhor AURELI FREITAS DOS SANTOS, portador do CPF n° 806.611.143-68 e RG n° 307099096 SSP-CE, para exercer o cargo em comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N° 004/2022.
DESIGNAR - 004/2023 - JOSE AIRTON MANESES RAULINO 02/01/2023
  • Designar, Agente: Jose Airton Maneses Raulino, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
NOMEAÇÃO - 003/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 002/2023 - FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Francisca Larissa Pinheiro Gomes, Cargo: Controladora Geral da Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
NOMEAÇÃO - 001/2023 - JOSE AIRTON MANESES RAULINO 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Jose Airton Maneses Raulino, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2024 20/11/2024
  • "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GERANILDE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2024 23/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2024 02/05/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 7/2023 27/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2023 21/06/2023
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO. DEPUTADO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANDRÉ DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO À SRA. SARA HERBENIA PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. SANETE MARIA OLIVEIRA GERMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023 22/03/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. MARILENE PIMENTEL CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 17/2022 28/11/2022
  • "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DAS 43a e 44a SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE EM
    SISTEMA ONLINE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 16/2022 18/11/2022
  • "DISPÕE SOBRE A CANCELAMENTO DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2022 26/10/2022
  • DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇAO DE SESSÃO ORDINÁRIA
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2022 26/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 13/2022 19/10/2022
  • DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO NACÉLIO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 12/2022 19/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MAURICIO ALVES DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 11/2022 07/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTFtANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 10/2022 22/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 09A/2022 09/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 9/2022 01/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 8/2022 01/07/2022
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E ADOTA
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 7/2022 26/04/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2022 03/03/2022
  • "DEFINE E PROMULGA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, MANTENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE EMITIU PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2022 31/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2022 04/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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