| PARECER: 12/2024 |
ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÔNIO SARAIVA SOARES JÚNIOR, PREFEITO, COM
ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N. 196/2024, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE. |
11/10/2024 |
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| PARECER: 11/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/06/2024 |
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| PARECER: 11/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/06/2024 |
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| PARECER: 9/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTAADO DO CEARÁ. |
02/05/2024 |
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| PARECER: 5/2024 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO
MIL E DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26/03/2024 |
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| PARECER: 10/2024 |
ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, PREFEITO, COM ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N2. 16/2024, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE |
20/03/2024 |
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| PARECER: 4/2024 |
DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/02/2024 |
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| PARECER: 3/2024 |
REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE. |
31/01/2024 |
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| PARECER: 2/2024 |
FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/01/2024 |
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| PARECER: 1/2024 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N°. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE
APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
24/01/2024 |
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| PARECER: 19/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/11/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
18/10/2023 |
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| PARECER: 17/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
03/10/2023 |
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| PARECER: 15-2023/2023 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N2 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA |
18/09/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
ASSUNTO: ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTÓNIO SARAIVA SOARES JÚNIOR, PREFEITO, COM ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N. 141/2023, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A
PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS. |
28/06/2023 |
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| PARECER: 13/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/06/2023 |
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| PARECER: 8/2023 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO RIACHÃO DA LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
05/04/2023 |
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| PARECER: 7/2023 |
CRIA CINQUENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020. |
05/04/2023 |
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| PARECER: 6/2023 |
DEFINE E CONCEDE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/03/2023 |
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| PARECER: 5/2023 |
DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/02/2023 |
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| PARECER: 4/2023 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 3/2023 |
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/02/2023 |
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| PARECER: 2/2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORESPÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ESCRITURÁRIO, OPERADOR DE COMPUTADOR,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/02/2023 |
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| PARECER: 24/2022 |
PROJETO DE LEI n° 26 de autoria do Poder Executivo Municipal: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 |
01/11/2022 |
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| PARECER: 20/2022 |
"Institui o programa de recuperação decréditos fiscais - REFIS, destinado apromover a cobrança! regularização decréditos do Município, decorrentes do
Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU)Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), taxas e multas pelo não cumprimento da legislação municipal." |
31/08/2022 |
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| PARECER: 18/2022 |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano - Lei Municipal no 1.313, de 11/11/2021, no valor de R$ 76.382,02 (setenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e dois centavos), para os fins que indica e dá outras providências". |
14/06/2022 |
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| PARECER: 16/2022 |
"Autoriza a Doação de um Bem imóvei, situado na localidade de Cajuais, para a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de cajuais, e dá outras providencias. |
07/06/2022 |
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| PARECER: 14/2022 |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento do município de Capistrano, no valor de R$ 316.215,19 (trezentos e dezesseis mil, duzentos e quinze reais e dezenove centavos) para os ins que indica e dá outras providências". |
31/05/2022 |
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| PARECER: 12/2022 |
" Altera a Lei Ordinária n° 1.203/2020, a qual instituiu o Programa Bolsa monitória na Rede Municipal de Ensino do Município de Capistrano e dá outras providências". |
25/05/2022 |
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| PARECER: 10/2022 |
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências". |
25/05/2022 |
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| PARECER: 8/2022 |
"Extingue a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, cultura, Turismo e Esporte, incorporando à Secretaria de Educação, a qual passa a se denominar de Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e, ainda, incorpora à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a qual passa a se denominar de Secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, adequando à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capistrano e dá outras providências". |
25/05/2022 |
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| PARECER: 4/2022 |
"DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
23/02/2022 |
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| PARECER: 6/2022 |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ — UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/02/2022 |
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| PARECER: 3/2022 |
Dispõe sobre Análise de Contas de Governo referente ao exercício de 2017, processo no 07016/2018-2 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, do Município de CAPISTRANO, de responsabilidade da Senhora Inês Nascimento de Oliveira. |
10/02/2022 |
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| PARECER: 2/2022 |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
06/01/2022 |
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| PARECER: 018/2021/2021 |
Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2021 que "isenta de pagamento de IPTU e taxas para os prédios onde se exerçam atividades comerciais, industrias, permissionários e demais serviços que tiveram suas atividades suspensas, limitadas e reduzidas por motivos de pandemia e isenta famílias em situação de vulnerabilidade social." |
23/06/2021 |
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| PARECER: 17/2021 |
Dispõe sobre Análise de Contas de Governo referente ao exercício de 2014, processo N° 24949/2018-6 Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, do Município de CAPISTRANO, de responsabilidade do Senhor CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA" |
16/06/2021 |
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| PARECER: 11/2021 |
Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei Municipal n° 008/2021 do Executivo que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 e dá outras providências". |
05/05/2021 |
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| PARECER: 14/2021 |
Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 010/2021 que "Institui O Programa De Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Capistrano/CE, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local." |
04/05/2021 |
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| PARECER: 4/2021 |
Dispõe sobre Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 001/2021 que "Cria no Município de Capistrano o Pagamento por Desempenho Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias N° 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências". |
16/02/2021 |
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| PARECER: 2/2021 |
Dispõe sobre Análise do Projeto de Indicação de Lei do Legislativo n° 002/2021 que "indica ao chefe do poder executivo que seja dado fiel cumprimento ao artigo. 10, IV da lei orgânica municipal e seja criada a Guarda Municipal de Capistrano". |
27/01/2021 |
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| PARECER: 23/2020 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, REFENTE AO PL DO EXECUTIVO Nº 023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. |
30/10/2020 |
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| PARECER: 0001/2019 |
DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 007/2019 DO EXECUTIVO QUE ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABIRAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/06/2019 |
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