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PARECER: 10/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 13/05/2026
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Ementa

MATÉRIA: VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 009/2026, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO PARA A SANÇÃO DO PREFEITO POR MEIO DO AUTÓGRAFO DE LEI N. 009/2026, CUJA EMENTA VERSA SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO SENDO O 'DIA DO FORRÓ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/05/2026 09:50:37 CADASTRADO 
AGENTE: Benizio Pereira dos Santos
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
Arquivo_10_2026_0000001.pdf

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