DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DO VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSEDE PERMISSSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLICIA, CARTORIO, FÓRUM E MINISTERIO PUBLICO, ATRAVES DE TERMO DE CONVENIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ORGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇOES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS.

E NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DE BANANEIRAS ATE A CABEÇA DA ONGÇA, QUE VENHO SOLICITAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO AA 07 (SETE) BUEIROS NAS REFERIDAS LOCALIDADES.

NO SENTIDO DE POSSIBILITAR AO ALUNOS, PORFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS UMA CONDIÇÃO FAVORÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO DE UMA BOA EDUCAÇÃO EM UM AMBIENTE AGRADÁVEL, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA CASA LEGISLATIVA, A REFORMA (COM URGÊNCIA) DA ESCOLINHA DA LOCALIDADE DE BANANEIRAS.

É NO SENTIDO DE ATENDER AOS PEDIDOS DO MORADORES, QUE VENHO SOLICITAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NAS ESTRADAS QUE VAI DA BANANAEIRAS ATÉ A CABEÇA DA ONÇA.

É NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES, QUE VENHO SOLICITAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E ARANDELAS NOS POSTES DAS LOCALIDADES DE BANANEIRAS E PUTIÚ.

É NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUDADES DAS LOCALIDADES DE BANANEIRAS E PUTIÚ, QUE VENHO SOLICITAR DA SOHIDRA, O TÉRMINO DA OBRA DE INSTALAÇÃO DOS POÇOS PROFUNDOS.

VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS NOSSOS MUNÍCIPES, VENHO SOLICITAR DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE FIXO COM 0800 NO HOSPITAL MUNICIPAL E DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR.