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PARECER: 14/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 02/09/2026
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Ementa

MATÉRIA: "RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/09/2026 09:47:49 CADASTRADO 
AGENTE: Marta Maria Maciel Medonça Gomes
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
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