Resumo
DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 001/2021 QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/03/2021 | 009ª (Nona) Sessão ordinária da Legislatura ( 2021-2024 ) - 1º Período (01/01/2021 á 31/12/2021) de 03 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO |
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