EMENTA: PARECER DA CCJ - PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO° EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) REGULARES DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA DO TRILHO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE QUE SE DIGNE EM ELABORAR E ENCAMINHAR PARA ESTA CÂMARA, PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIANDO BOLSAS PARA ESTAGIÁRIOS DE DIVERSAS ÁREAS E SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE JUNTAMENTO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, E EM PARCERIA COM O SENAR, A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NA EXTENSÃO DO RIO PESQUEIRO, PARA ABASTECER AS COMUNIDADESAO LONGO DO RIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A REFORMA IMEDIATA DO CALÇAMENTO DO ALTO DO ZEZÉ/SARAIVA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE CALÇAMENTO NO ALTO DO JOSÉ PAULO NA CARQUEJA SABINO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.

"ALTERA O ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE SÃO BENTO, AGROVILA, UI, BELO MONTE E SERRA DO VICENTE E CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DO BARBOSA NO SÃO BENTO.

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER ESFORÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, A DESTINAÇÃO DE 3 MIL METROS LINEAR COM 5 METROS DE LARGURA DE CALÇAMENTO PARA OS TRECHOS DAS SEGUINTES LOCALIDADES, COMDIFÍCIL ACESSO: COITÉ, BANANEIRAS, PUTIÚS DE BAIXO, DO MEIO E DE CIMA, CABEÇA DA ONÇA, VÁRZEA DAS PALMEIRAS E JENIPAPEIRO

REQUER ESFORÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, A DESTINAÇÁO DE 3 MIL METROS LINEAR COM 5 METROS DE LARGURA DE CALÇAMENTO PARA OS TRECHOS DAS SEGUINTES LOCALIDADES, COM DIFÍCIL ACESSO: COITÉ, BANANEIRAS, PUTIÚS DE BAIXO, DO MEIO E DE CIMA, CABEÇA DA ONÇA, VÁRZEA DAS PALMEIRAS E JENIPAPEIRO

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUS) NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS LOCALIDADES: BOQUEIRÃO E VILA DO PAPOCO EM MAZAGÃO II, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE EM GARANTIR UM LOCAL PARA O ABATEDOURO DE ANIMAIS PELOS MAGAREFES DO MUNICÍPIO.

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS LOCALIDADES: BOQUEIRÃO E VILA DO PAPOCO EM MAZAGÃO II, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS LOCALIDADES: BOQUEIRÃO E VILA DO PAPOCO EM MAZAGÃO II, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.

INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTFTAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. CÍCERO MATHEUS JATAY MOREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. CAROLINE LIMA VERDE ROCHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES QUE FICA LOCALIZADA NO CALÇADÃO DA RUA DO TRILHO.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB EMULT NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIAGM/MS N2 3.493.

"INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO — DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSTRUA UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CEI, NAMLOCALIDADE CARQUEJA CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE

INDICAÇÃO "AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE O ROÇO DAS ESTRADAS DO SÃO BENTO, AGROVILA, IÚ E BELO MONTE.

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOS ROMEIROS PRÓXIMO A IGREJA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LE FEDERAL NO13.465/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".