AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A IGREJA PENTECOSTALFOGO DIVINAL, NO PLANALTO CIDADE NOVA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANOICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2026 09:46:43 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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