AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A IGREJA PENTECOSTALFOGO DIVINAL, NO PLANALTO CIDADE NOVA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE CAPISTRANOICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS
AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

"INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 8 DE SETEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANOICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESPECTRO NO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, SR. JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA, PARA QUE VENHA A ESTA CÂMARA, NA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2026, ÀS 18H.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BOQUEIRÃO, DE ANTÔNIO FELIPE DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.