RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2026 09:52:01 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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