"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO SOCIAL 'PADRE BERNARDO BOURASSA' AO SR. FRANCISCO ANTONIO MOURA NOGUEIRA "O POETA", NA FORMA QUE INDICA."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2026 10:16:58 | CADASTRADO | AGENTE: Marcos de Lima Sousa | CADASTRADO |
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