"REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO ALTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2026 09:59:22 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 09:31:48 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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