"REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO ALTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/09/2026 09:59:22 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO |
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