""INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE CAP1STRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGLAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2026 10:19:59 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO | |
| 24/06/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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