"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO CEARÁ, EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXMO. SR. DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE356, ENTRE ARACOIABA E O ENTRONCAMENTO COM A BR122, TOTALIZANDO 35KM, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE PEDRA AGUDA, JAGUARÃO, PASSAGEM FUNDA E FURNAS, COMO TAMBÉM AOS MUNICÍPIOS DE OCARA, IBARETAMA, QUIXADÁ E MORADA NOVA.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DENOMINADO DE CAPISORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES
DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR A LICENÇA PARA DESCANSO E CUIDADOS MÉDICOS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL

REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE ENCAMINHAR OFÍCIO A ENEL (EMPRESA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA) PARA RATIFICAR OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA, NO SENTIDO DE PROMOVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS DO CITADO BAIRRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DA ESTRADA DO CABRAL QUE DÁ ACESSO AO PUTIÚ. COM INÍCIO NO TRECHO PRÓXIMO AO ZÉ MARIA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE MAZAGÃO 3.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DA QUALIDADE PARA PROFISSIONAIS INTERANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DA PROPOSTA QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PADRE LIMA S/N, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE JUIJITIS DE CAPISTRANO — CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, QUE SEJA RETOMADO E FINALIZADO O PROJETO "ÁGUA PARA TODOS", QUE PASSAM PELAS LOCALIDADES QUE INDICA.

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALOR PERCEBIDO PELOS BOLSISTAS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE REFORMAR A PRAÇA DO HOSPITAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PADRE LIMA S/N, PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE JUIJITIS DE CAPISTRANO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PERCENTUAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS GARIS
DO NOSSO MUNICÍPIO

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",,

EMENTA: PARECER DA CCJ - PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO° EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) REGULARES DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA DO TRILHO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE QUE SE DIGNE EM ELABORAR E ENCAMINHAR PARA ESTA CÂMARA, PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIANDO BOLSAS PARA ESTAGIÁRIOS DE DIVERSAS ÁREAS E SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE JUNTAMENTO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, E EM PARCERIA COM O SENAR, A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NA EXTENSÃO DO RIO PESQUEIRO, PARA ABASTECER AS COMUNIDADESAO LONGO DO RIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A REFORMA IMEDIATA DO CALÇAMENTO DO ALTO DO ZEZÉ/SARAIVA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE CALÇAMENTO NO ALTO DO JOSÉ PAULO NA CARQUEJA SABINO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.

"ALTERA O ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DA PONTE QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE SÃO BENTO, AGROVILA, UI, BELO MONTE E SERRA DO VICENTE E CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DO BARBOSA NO SÃO BENTO.