DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS, INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO SOARES
SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS: SENHORA INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E O SENHOR ANTÓNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, COM ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N°. 16/2024, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ — TCE/CE.
• INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUA UMA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA SÃO MATEUS, NA LOCALIDADE CARQUEJA SÃO MATEUS.
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUA UMA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA RAIMUNDO NONATO, NA LOCALIDADE CARQUEJA MOTA.
"DISPÕE SOBRE A "INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL NO 13.465/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUA UMA PASSAGEM MOLHADA NO TRECHO DA JUCILEIDE DO ZÉ ALFREDO PRÓXIMO AO ROBERTO E REFORME A PONTE PRÓXIMO AO BAR DO JOÃO E A PONTE DOS PEREIRAS.
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SAÚDE, CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO.
• INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SAÚDE, CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE LAGOINHA.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, RETOME A OBRA DA QUADRA DA LOCALIDADE DE SÃO BENTO.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE SÃO BENTO AO PESQUEIRO E BELO MONTE NO PÉ DO ALTO DO SEU MANIM.
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE QUATRO (04) PONTOS DE MOTO TÁXI COM ABRIGO NOS SEGUINTES LOCAIS: NA ENTRADA DA CIDADE, NA RODOVIÁRIA, EM FRENTE AO MERCANTIL QUEIROZ E EM FRENTE AO DEPÓSITO OPÇÃO.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA RAMPAS DE ACESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE, NO PAÇO MUNICIPAL, PARA USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL OS CADEIRANTES.
• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A COBERTURA DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE LOURDES NA LOCALIDADE DE SERRA DO VICENTE.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DA NOSSA CIDADE, ASSIM COMO O
MELHORAMENTO DA ESTRUTURA.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA VELATÓRIA NAS DEPENDÊNCIAS.
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO E A REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL GONZAGA MOTA COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL.
: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE CAPISTRANO/CE QUE SE DIGNE EM ELABORAR E ENCAMINHAR PARA ESTA CÂMARA, PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA CRIAR UM INCENTIVO FINANCEIRO POR ASSIDUIDADE AOS ALUNOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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