"DISPÕE SOBRE OS REQUISI PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLASPÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CAPISTRANO/CE E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2026 09:47:02 | CADASTRADO | AGENTE: Benizio Pereira dos Santos | CADASTRADO | |
| 08/04/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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