NO SENTIDO DE ATENDER AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, FIXANDO O VENCIMENTO NO VALOR DE R$ 1,000,00, PARA UMA JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS.

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018, QUE VERSA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS VEREADORES RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO, AIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA, ENCONTRAM-SE PRESOS E AFASTADOS, BEM COMO CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO, FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES E THALYS BATISTA PINHEIRO”. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARQUIVAMENTO COM RELAÇÃO AOS VEREADORES CARLOS ANDRÉ E ANTONILDA EZAQUIEL.

NO SENTINDO DE ATENDER AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA AS COMUNIDADES DE MAZAGÃO E SANTO ANTÔNIO.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE E EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÕES DOS NOSSOS MUNICÍPIOS, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE VIAS ALTERNATIVAS COMPREENDENDO DA RUA PIAUÍ A RUA PADRE LIMA, PARA DESOBSTRUIR O ACESSO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

VEREFICANDO AS CONSTANTES E NUMEROSAS ALTERAÇÕES NAS LEIS DO NOSSO MUNICÍPIO, VENHO SOLICITAR QUE SEJA REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DA REESTRUTURA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO.

NO SENTINDO DE ATENDER AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DAS MULTAS DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS SEM JUSTIFICATIVA, ESTAS PRATICADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. O REFERIDO PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ADOTE MEDIDAS PARA AVERIGUAR AS INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS, NORMATINZANDO, TAMBÉM, SE FOR O CASO, RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS, DOS RESPCTIVOS VALORES DAS MULTAS.

O ART. 8° & 2° DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CAPISTRANO CITA QUE "O PROFISSIONAL DEVERÁ SER LOTADO O MAIS PROXIMO DE SUA RESIDÊNCIA" E NO ART. 67 & 1° CITA QUE "SERÃO BENEFICIADOS COM A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO OS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM LOCAIS COM DISTÂNCIA SUPERIOR A 03 (TRÊS) QUILÔMETROS DE SUA RESIDÊNCIA".

O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVÊ, EM SEU ART. 85, O DIREITO Á LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, COM PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 2° SEJAM TRANSFERIDOS PARA O ART. 1° DO REFERIDO PROJETO.

DESSA FORMA, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA CASA LEGISLATIVA, A REFERIDA ADQUAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Á PREVISÃO ÍNSITA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO QUANTO Á LICENÇA-MATERNIDADE.

NO SENTIDO DE ADEQUAR A REALIDADE DE DIVERSOS QUE SE ENCONTRAM COM PARENTES (ASCEDENTES, DESCEDENTE OU IRMÃOS) COM ALGUMA ESPÉCIE DE DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, MENTAL OU FISICA E QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE DO SERVIDOR COM FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO, REQUER A REGULAMENTAÇÃO DESSA SITUAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, O QUAL DETÉM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA MATÉRIA.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS REALIZE O CONSERTO DO TRECHO DA ESTRADA QUE PASSA PELA LOCALIDADE DE SÃO BENTO.

ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3° E 4° DO P.L. N° 03/2019, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROJETO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALÁRIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAR ENQUADRAMENTO DO PEDAGOGO NO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMO TAMBÉM A INCLUSÃO DESTE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-PCCR/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A NECESSÁRIA READEQUAÇÃO APENAS PARA O MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PRIVEDÊNCIAS.

VENHO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS SECRETARIAS MINICIPAIS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPISTRANO, INFORMANDO PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR ORGANIZADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (SECRETARIAS).

VENHO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS SECRETARIAS MINICIPAIS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPISTRANO, INFORMANDO PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR ORGANIZADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (SECRETARIAS).

VENHO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS SECRETARIAS MINICIPAIS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPISTRANO, INFORMANDO PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR ORGANIZADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (SECRETARIAS).

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A NECESSÁRIA READEQUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM RAZÃO DA EXTREMA IMPORTÂNCIA E RELEVÂCIA DO TEMA, SOBRETUDO PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESTE VEREADOR SOLICITA O APOIO JUNTO Á COMISSÃO CORRELATA PARA FORNECER O DEVIDO AMPARO AO DEPUTADO FEDERAL JHC, DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, PARA FORTALECIMENTO DA MATÉRIA.

COM VONTADE EXPRESSAR DE ATENDER AOS PEDIDOS DA COMUNIDADE DE LÚ, VENHO SOLICITAR A DESTINAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA A CITADA COMUNIDADE.

NO SENTINDO DE ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO LAGOINHA.

NO SENTINDO DE ATENDER AOS PEDIDOS DOS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.

VENHO SOLICITAR, POR MEDIDA DE LÍDIMA JUSTIÇA E CONSIDERANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FICAL, A RESSALVA NO PARECER Nº 05 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DA NECESSIDADE DE PODER EXECUTIVO REALIZAR UM PLANEJAMENTO EFETIVO DURANTE O ANO 2019, PARA INSTUIÇÃO DO SETOR DE COMPRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, VISANDO Á SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE NOS GASTO PÚBLICOS.