PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2019

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Data: 04/02/2019
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Ementa

FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2019 09:00:00 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
08/02/2019 09:00:01 LEITURA DE MATERIA   05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/02/2019 09:00:02 PRIMEIRA VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL  mais FAVORAVEL   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2019

ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3° E 4° DO P.L. N° 03/2019, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO.

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07/02/2019

EMENDA: 3/2019

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 2° SEJAM TRANSFERIDOS PARA O ART. 1° DO REFERIDO PROJETO.

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