Resumo
NO SENTIDO DE ADEQUAR A REALIDADE DE DIVERSOS QUE SE ENCONTRAM COM PARENTES (ASCEDENTES, DESCEDENTE OU IRMÃOS) COM ALGUMA ESPÉCIE DE DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, MENTAL OU FISICA E QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE DO SERVIDOR COM FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO, REQUER A REGULAMENTAÇÃO DESSA SITUAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, O QUAL DETÉM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE GERAL | LEITURA DE MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/02/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO |
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