Câmara Municipal de Capistrano

A CASA DO POVO

Informações institucionais

Endereço: TRAVESSA MIGUEL FERREIRA LIMA, S/N - CENTRO - CEP: 62748000 - CAPISTRANO/CE
Horário: DE SEGUNGA A SEXTA DAS 07:30 AS 13:30
Telefone: (85) 3326-1393
E-mail: camaracapistrano@gmail.com
Plenário: VEREADOR JOSÉ GUILHERME DO NASCIMENTO
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 20.234

Regimento interno Lei orgânica

Câmara Municipal de Capistrano

Horário: DE SEGUNGA A SEXTA DAS 07:30 AS 13:30
MANOEL FREITAS

PRESIDENTE
CARLENE ARAUJO

1º VICE-PRESIDENTE
MARTA MEDONÇA

1º SECRETÁRIO
MARQUINHOS ENFERMEIRO

2º SECRETÁRIO
LEO BOIADEIRO

VEREADOR(A)
THEO CELL

VEREADOR(A)
ESTANISLAU ROCHA

VEREADOR(A)
NACELIO DO MARMORE

VEREADOR(A)
WARNEY BARROS

VEREADOR(A)
KEKEL DO NAMIM

VEREADOR(A)
CAUÃ DO BATATA

2º VICE-PRESIDENTE
Descriçao Ações
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  
COMISSÃO ETICA E DECORO PARLAMENTAR  
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1.403/2024 06/12/2024
  • DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO AO "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.4022025/2024 07/11/2024
  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2025.
LEI MUNICIPAL - 1.399/2024 27/06/2024
  • "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências
LEI MUNICIPAL - 1.398/2024 04/06/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ONDE SERÁ INSTALADA A BRINQUEDOPRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, DE "MISSIONÁRIA PAULA HOUBEN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.397/2024 14/05/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO( A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE CAPISTRANO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1. 396/2024 06/05/2024
  • "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ".
LEI MUNICIPAL - 1.395/2024 22/04/2024
  • "CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS".
LEI MUNICIPAL - 1.394/2024 22/04/2024
  • "AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.393/2024 22/04/2024
  • "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.392/2024 22/04/2024
  • "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ABRANGIDOS PELAS PERDAS INFLACIONÁRIAS (AUXILIAR ESCRITURÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, ATENDENTE, ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.391/2024 22/04/2024
  • "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.390/2024 22/04/2024
  • "CRIA OITENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020".
LEI MUNICIPAL - 1.389/2024 09/04/2024
  • "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
LEI MUNICIPAL - 1.401/2024 31/03/2024
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE CANNABIS LIVRE E MEDICINAL DO CEARÁ — ACALME — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.388/2024 22/02/2024
  • "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ATO DE PROMULGAÇÃO - 03/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal"."DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
ATO DE PROMULGAÇÃO - 02/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal".INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.387/2024 21/02/2024
  • "DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO".
LEI MUNICIPAL - 1.385/2024 21/02/2024
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE PROMULGAÇÃO - 01/2024 21/02/2024
  • "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal". ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.384/2024 02/02/2024
  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.383/2024 02/02/2024
  • "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SPP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DISPENSAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI MUNICIPAL - 1.382/2024 02/02/2024
  • "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE".
LEI MUNICIPAL - 1.381/2024 30/01/2024
  • LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.380/2024 30/01/2024
  • "FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 1.379/2024 23/01/2024
  • "IMPLEMENTA NO muNtrimn DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DE PROMULGAÇÃO - 002/2024 18/01/2024
  • ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 1.3772023/2023 13/11/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL - 1.378/2023 09/11/2023
  • Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Capistrano/CE, dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 1.376/2023 06/11/2023
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 02/2024 23/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2021 30/09/2021
  • "REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO - 01/2017 02/01/2017
  • DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
DESIGNAR - 012/2025 - COLETIVA 08/01/2025
  • Art. 1°. A Comissão Permanente de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, passa a ser composta pelos vereadores-membros para os respectivos cargos dispostos a seguir: PRESIDENTE: Marta Maria Maciel Mendonça Gomes — PSD RELATOR: Dr. Francisco Warney Barros — PP MEMBRO: Marcos de Lima Sousa — PSB Art. 29. A Comissão Permanente de Finanças e Tributação desta Câmara será composta pelos vereadoresmembros para os respectivos cargos dispostos a seguir: PRESIDENTE: Francisco Nacélio da Silva Lima — PT RELATOR: Carlene Coelho Araújo — PSB MEMBRO: Cauã Victor Raulino de Sousa — UB Art. 32. A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar passa a ser composta pelos vereadoresmembros para os respectivos cargos: PRESIDENTE: Carlene Coelho Araújo PSB RELATOR: Marta Maria Maciel Mendonça Gomes — PSD MEMBRO: Celso Ribeiro da Costa — PP Art. 49. A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle será composta pelos vereadores-membros para os cargos respectivamente a seguir: PRESIDENTE: Dr. Francisco Warney Barros — PP RELATOR: Francisco Nacélio da Silva Lima — PT MEMBRO: Michaell Kervenn Brito Francelino — PDT
DESIGNAR - 013/2025 - COLETIVA 02/01/2025
  • Dispõe sobre designação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio e a Comissão de Contratação, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei n° 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 0011/2025 - ELEN MENEZES DA SILVA 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR a Sra. ELEN MENEZES DA SILVA, portador(a) do CPF n° 081.557.583-11, no cargo de Controladora Geral da Câmara,
NOMEAÇÃO - 010/2025 - FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR a Sra. FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES, portador(a) do CPF n° 072.024.463-32, para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar,
NOMEAÇÃO - 009/2025 - FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS 02/01/2025
  • l° - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador(a) do CPF n° 901.457.203-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar,
NOMEAÇÃO - 008/2025 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO 02/01/2025
  • NOMEAR o Sr. ISAAC LIMA DE AZEVEDO, portador(a) do CPF n° 030.876.413-75, para exercer o cargo em comissão de Vigia
NOMEAÇÃO - 007/2025 - FABIO LIMA FERREIRA 02/01/2025
  • 10 - NOMEAR o Sr. FÁBIO LIMA FERREIRA, portador(a) do CPF n° 015.634.293-65, para exercer o cargo em comissão de Vigia
NOMEAÇÃO - 006/2025 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR o Sr. LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° 066.487.503-32, para exercer o cargo em comissão de Vigia,
NOMEAÇÃO - 005/2025 - ISAIAS BARBOSA LIMA 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR o Sr. ISAIAS BARBOSA LIMA, portador(a) do CPF n° 020.819.843-18, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar,
NOMEAÇÃO - 04/2025 - HELENA LIMA DE SOUSA 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA„ portador(a) do CPF n° 560.551.533-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração,
NOMEAÇÃO - 03/2025 - JAQUELINE FERREIRA HOLANDA 02/01/2025
  • 1° - NOMEAR a Sra. JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portador(a) do CPF n° 904.720.713-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal
NOMEAÇÃO - 02/2025 - MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS 02/01/2025
  • NOMEAR o Sr. MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência,
NOMEAÇÃO - 01/2025 - JOSE AIRTON MANESES RAULINO 02/01/2025
  • NOMEAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n° 210.960.073-04 e RG n° 2019232377-0 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro,
EXONERAÇÃO - 018/2024 - ISAIAS BARBOSA LIMA 31/12/2024
  • - EXONERAR o Sr. 'SAIAS BARBOSA UMA, portador do CPF N2 020.819.843-18 e RG N2 99098188185 SSPDS-CE, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento do Legislativo Municipal.
EXONERAÇÃO - 017/2024 - MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS 31/12/2024
  • EXONERAR o Senhor MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, simbologia 01 do quadro de provimento do Legislativo Municipal
EXONERAÇÃO - 016/2024 - FABIO LIMA FERREIRA 31/12/2024
  • EXONERAR o Senhor FABIO LIMA FERREIRA, portador do CPF n2015.634.293-65 e RG n9 2001002263369 SSP-CE, do cargo em Comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal.
EXONERAÇÃO - 015/2024 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA 31/12/2024
  • - EXONERAR o Senhor LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF n2 066.487.503-32 RG n2 20081911038 SSPDS-CE, do cargo em Comissão de VIGIA do quadro de provimento do Legislativo Municipal
EXONERAÇÃO - 014/2024 - JOSE AIRTON MANESES RAULINO 31/12/2024
  • EXONERAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n 210.960.073-04 e RG 2019232377-0 SSPDS-CE, do Cargo de Tesoureiro da Câmara, simbologia CC 2 do quadro de provimento do Legislativo Municipal
EXONERAÇÃO - 013/2024 - FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS 31/12/2024
  • EXONERAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador do CPF n9 901.457.203-49 e RG N9 149829488 SSP-CE, do cargo em Comissão de MOTORISTA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal.
EXONERAÇÃO - 012/2024 - AURELIO FREITAS DOS SANTOS 31/12/2024
  • EXONERAR o Senhor AURELI FREITAS DOS SANTOS, portador do CPF n° 806.611.143-68 e RG n2 307099096 SSP-CE, do Cargo em Comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal.
EXONERAÇÃO - 011/2024 - FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES 31/12/2024
  • EXONERAR a Sra. FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES, portador do CPF n° 072.024.463-32 e RG 2008582127-0 SSPD-CE, do Cargo de Controladora Geral da Câmara
SUSPENSÃO - 08/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 05/08/2024
  • Suspender a publicação institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas desta Câmara Municipal, inclusive, a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias, até o dia 06 de outubro deste ano.
CONCESSÃO - 03/2024 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 02/05/2024
  • CONCEDE OS PROVENTOS POR GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR A SERVIDORA EFETIVA SOLANG ELIMA DOS REIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR - 002/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 02/05/2024
  • DESIGNA OS MEMBROS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CONFORME RESOLUÇÃO N° 002/2024.
NOMEAÇÃO - 05/2024 - SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA 10/02/2024
  • NOMEIA A SERVIDORA QUE INDICA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
NOMEAÇÃO - 007/2024 - COLETIVA 01/02/2024
  • NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR - 006/2024 - HELENA LIMA DE SOUSA 01/02/2024
  • DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
NOMEAÇÃO - 04/2024 - COLETIVA 01/02/2024
  • NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
CONCESSÃO - 01/2024 - MANOEL DE FREITAS VIANA 18/01/2024
  • FIXA O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO A SER PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS/CONCURSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO - 020/2022 - ISAIAS XAVIER DE AGUIAR 08/12/2023
  • Criar COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, considerando a conveniência e oportunidade de expedir, de forma preventiva, orientações acerca dos atos de transição de governo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, viabilizando o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, com o intuito de evitar a ocorrência deirregularidades, desvios de recursos públicos e dilapidação do patrimônio público.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2024 20/11/2024
  • "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA GERANILDE COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2024 23/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2024 02/05/2024
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 7/2023 27/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2023 21/06/2023
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO EXMO. DEPUTADO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANDRÉ DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO À SRA. SARA HERBENIA PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2023 12/04/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. SANETE MARIA OLIVEIRA GERMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2023 22/03/2023
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAPISTRANO A SRA. MARILENE PIMENTEL CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 17/2022 28/11/2022
  • "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DAS 43a e 44a SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE EM
    SISTEMA ONLINE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 16/2022 18/11/2022
  • "DISPÕE SOBRE A CANCELAMENTO DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2022 26/10/2022
  • DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇAO DE SESSÃO ORDINÁRIA
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2022 26/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 13/2022 19/10/2022
  • DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO NACÉLIO DA SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 12/2022 19/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MAURICIO ALVES DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 11/2022 07/10/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTFtANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 10/2022 22/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 09A/2022 09/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 9/2022 01/09/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DESESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 8/2022 01/07/2022
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E ADOTA
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 7/2022 26/04/2022
  • "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 6/2022 03/03/2022
  • "DEFINE E PROMULGA O RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022, MANTENDO A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ QUE EMITIU PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2022 03/02/2022
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE NO FORMATO VIRTUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2022 31/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2022 26/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAPISTRANO AO SR. WEYBER QUEIROZ LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2022 04/01/2022
  • "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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