"DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO° EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) REGULARES DE PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTFtAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS

INDICAÇÃO "AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE SEJAM SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "EEEP PROF. JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (PROF. BETINHO), A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA EM CAPISTRANO/CE

"DISPÕE SOBRE A "INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A "INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL No 13.465/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a nomenclatura do inciso V do artigo 50, art. 12 e parciais tabulações dos artigos46 e 53 do Projeto de Lei n° 003/2025, do Poder Executivo Municipal."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS DE TRATOR DE ESTEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E CAMINHÃO CAÇAMBA PARA ARADAGEM DE
TERRAS, CONTRUÇÃO DE AVIÁRIOS, POCILGAS E COMPOSTS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO IMEDIATA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS