NO QUE TANGE AO PROJETO DE LEI EM COMENTO, DEVE-SE INCLUIR UM ARTIGO EM CADA UM DOS REFERIDOS PROJETOS NO DENTIDO DE QUE SEJA REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A CADA 03 (TRÊS) MESES PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTA.
NO QUE TANGE AO PL COMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A PREVISÃO DE QUE O CRÉDITO ADICIONAL ORA PLEITEADO SEJA DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE DIVIDAS DE PARCELAMENTOS PRETÉRITOS E NÃO DE PARCELAS VICENDAS.
NO QUE TANGE AO PROJETO DE LEI EM COMENTO, DEVE-SE INCLUIR UM ARTIGO EM CADA UM DOS REFERIDOS PROJETOS NO DENTIDO DE QUE SEJA REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A CADA 03 (TRÊS) MESES PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 947.455,76 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTAE CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O PROJETO DE LEI ACIMA MENCIONADO TRAZ, EM SEU PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º, QUE O PRAZO SE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELAS ASSOCIAÇÕES COMINOTÁRIAS LOCAIS COM O SISAR-BBA SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS. NO ENTANTO, ESTE VEREADOR ENTENDE QUE, AB INITO, A REFERIDA AUTORIZAÇÃO DEVE SER EFETUADA POR UM PERÍODO INICIAL DE 20 ANOS, ADMITINDO PRORROGAÇÃO, CONFORME DETERMINA OS DITAMES LEGAIS CORRELATOS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO BERNARDO BOURASSA AO CIDADÃ QUE TENHA PRESTADO UM SERVIÇO DE EXTREMA REVELÂNCIA, OFERECIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TENDO EM VISTA QUE O VETO DO EXECUTIVO ÁS EMENDAS DESSE VEREADOR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2019, NÃO FOI APROVADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO, E O PROJETO DE LEI Nº 021/2019 (LOA 2020) DESTINA, AO TOTAL, R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ESSE FIM, REQUER QUE SEJA REDIRECIONADO PARA HORAS DE TRATOR PARA OS AGRICULTORES, SENDO OS REQUISITOS A SEREM INDICADOS PELO PRÓPIO CHEFE DO EXECUTIVO, SENDO DE EXTREMA IMPOTÂNCIA A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS PARA A FINALIDADE EM COMENTO, PORQUANTO, NA MUNICIPALIDADE, HÁ MUITO TEMPO OS AGRICULTORES NÃO TEM ESSE BENEFÍCIO.
TENDO EM VISTA QUE HÁ PREVISÃO DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS DESPORTIVAS NO PROJETO DE LEI Nº 021/2019 (LOA 2020) FAZ-SE MISTER QUE DENTRO DESSE ORÇAMENTO SEJA ALOCADO UM CURSO PARA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ZONAS RURAIS.
TENDO EM VISTA QUE O PROJETO ACIMA INDICADO PREVÊ O RECONHECIMENTO DO PRECATÓRIO RELATIVO Á INDENIZAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO RELATIVA AO FUNDEF, REQUER, Á LUZ DE LEI RESSARCIMENTO AOS PROFESSORES, NÃO TENDO O STF AINDA SE MANIFESTADO SOBRE A MATÉRIA, QUE SEJA DESTINADO O MINIMO APLICADO DE 60%, Á LUZ DO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO ALHURES, AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, SENDO JÁ DESTACADO NA LOA DE 2020 O REFIRIDO PERCENTUAL AOS MENCIONADOS PROFISSIONAIS, POR QUESTÃO DE JUSTIÇA A VALORIZAÇÃO DESSA CATEGORIA NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍCOS DE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. QUE ECAMINHE UM PROJETO DE LEI PARA QUE ESTA EDILIDADE AUTORIZE A DOAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NA VILA D. MARIA ISABEL, PARA QUE SEJA DESTINADA Á DEVIDA E INSTALAÇÃO DAS OFICINAS DE COSTURA.
VENHO INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM NECROTÉRIO NO HOSPITAL DO MUNICIPIO. CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE CAPISTRANO NÃO CONTA COM UM LOCAL ADQUADO PARA RECEBER CORPOS DE FALECIDOS QUE NECESSITAM PASSAR POR PERÍCIAS E INDENTIFICAÇÃO.
ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO MAZAGÃO I, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, QUE SEJA INSTALADO UMA LÂMPADA NO POSTE EM FRENTE A RESIDENCIA DO DR. AUGUSTINHO.
ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, JUNTO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE LAMPADAS QUE NECESSITAM SEREM COLOCADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFIRIDA COMUNIDADE.
EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRÊS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUNINAÇAO PÚBLICA PRÓXIMO AS CRECHES MARIA ANTONIETA E CEI CLAUDIA MATOS.
EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNIPAL, QUE A REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL COM MUNICÍPIOS, SENDO PREVISTO PARA CAPISTRANO/CE O VALOR DE R$ 947. 455,76 (NOVECENTOS E QUARENTA E STE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS0, SEJA DESTINADO INTEGRALMENTE AO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, INCLUSIVE OS ACRECIMOS QUE PODEM ADVIR AO NUMERARIO ACIMA INDIGITADO.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Capistrano utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
