AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR CESTA BÁSICA DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PRESENCIAL ATÉ 05 DE MAIO DE 2020 COMO MEDIDA DE PRUDÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROVISORIAMENTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E ESTRAORDINÁRIAS POR VÍDEO CONFERÊNCIA POR CONTA DO CORANAVÍRUS-COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - (CIP)

CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, NO DIA 11 DE DE 2020, COMO PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DOENÇA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2/COVID-19);

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 50.500,00 ( CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 161.221,79 (CENTO E SSESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DE 06 A 20/04 DO CORRENTE ANO, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO O NOVO CORONAVÍRUS.

DECLARA A PRORROGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ATÉ O DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO O NOVO CORONAVÍRUS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO DE 15 DIAS, COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

CONSIDERANDO QUE NO DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE DO ANO SERÁ REALIZADO O ENCONTRO ANUAL COM O PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO NACIONAL DR. DOMINGOS FILHO, NA SEDE DO PARTIDO NESTE MUNICÍPIO, ONDE OS VEREADORES CLAUDIO ROBERTO E MARCONDES DOS SANTOS GOMES SÃO FILIADOS, E NESTA MESMA DATA REALIZA-SE Á SESSÃO ORDINÁRIA NESTE PODER LEGISLATIVO: LOGO, QUEREMOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO SEJA ADIADA PARA O DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HORISTA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO CALÇAMENTO DAS LOCALIDADES DE BANANEIRA E PUTIÚ.

VISANDO EM ATENDER AS NESSECIDADES ESSENCIAIS DOS NOSSOS MUNICIPES, VENHO SOLICITAR AO NOBRE SEPUTADO QUE SEJA DESTINADO RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNUCÍPIO DE CAPISTRANO, PARA A REALIZAÇÕES DAS INDICAÇÕES.

EM ATENÇÃO AOS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MAZAGÃO I, ABAIXO ASSINADO EM ANEXO, NÓS, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOLICITAMOS A ENEL, PROVIDENCIAS PARA QUE A REDE ELETRICA DESTA COMUNIDADE SEJA REALIZADO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO, VISTO QUE, AS QUEDAS DE ENERGIA SAO CONSTANTES. SENDO NECESSARIA A NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NA CERTEZA DE APOIO E PROVAÇÃO, APROVEITO O ENSEJO PARA APRESENTAR OS MEUS ANTECIPADOS AGRADECIMENTOS.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR SO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO INICIO DA ESTRADA QUE DAR ACESSO AS LOCALIDADES MAZAGÃO.

EU FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VEREADOR NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PORTADOR DO RG DE Nº 8907002014147 SSP/CE E DO CPF Nº 419.161.153-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NO SÍTIO LAGOINHA, S/Nº, CEP: 62748-000, MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE REQUER LICENÇA PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NESSA MUNICIPALIDADE.

NO SENTIDO DE ATENDER AOS PEDIDOS DOS NOSSOS MUNICÍPES, VENHO SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE SEJAM IMPLATADAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE ÁS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIOS, PRÓXIMO A ESCOLA SONHO COLORIDO, ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA, ESCOLA MARIETA CALS, ESCOLA FRANCISCO NUNES, CRECHE TEREZINHA FREITAS E OUTRAS.

CONSIRANDO QUE COMPETE AO PLENÁRIO DELIBERAR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO POR VEREADOR(A), NOS TERMOS DO ART. 116, II, DO REGIMENTO INTERNO;

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃ CAPISTRANENSE A SENHORA ANTÔNIA BARBOSA DE MELO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO PEDAGOGO E COORDENAÇÃO DO SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER REAJUSTE SALARIAIS AOS CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS, MOTORISTAS, OPERADOR DE COMPUTADOR, AUXILIAR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO. COMO TAMBÉM, SOLICITAR A REPOSIÇÃO DA PERCA SALARIAL DOS ANOS QUE NÃO FORAM REAJUSTADOS. APROVEITANDO O ENSEJO, SOLICITO AINDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PLANO CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE AINDA TIRAM ESTE PEDIDO ATENDIDO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E VOLUNTÁRIO DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAPISTRANENSE A SRA. ANTÔNIA BARBOSA DE MELO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.