DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPSITRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAPISTRANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA.

AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPISTRANO, QUE CORRESPONDERÁ A R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO NACIONAL, ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES PREVISTAS NO PRESENTE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Dispõe sobre a Gratificação do Cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da FamíliaPSF do Município de Capístrano-CE, e Adota Outras Providências.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS), DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ISTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871/2013, NA FORMA QUE INDICA".

'DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".