| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 1.414 de 2025 | INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 1.415 de 2025 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 1.416 de 2025 | "Altera o endereço do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA e dá outras providências | 12/05/2025 |
| Portaria: 039 | - NOMEAR o(a) Sr.(a) RAIMUNDO XAVIER AGUIAR, portador(a) do CPF n° 426.717.603-53, no cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus a gratificação devida, conforme Resolução 00312025 de 29/01/2025. | 01/05/2025 |
| Portaria: 041 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Portaria: 042 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA EFETIVA HELENA LIMA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/05/2025 |
| Portaria: 043 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO BENÍZIO PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Lei Nº. 1.412 de 2025 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N2 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 08/04/2025 |
| Portaria: 037 | EXONERAR o Senhor MARCOS KAYKY BEZERRA DOS SANTOS, portador do CPF n2 do CPF n° 094.031.733-86, no cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLENÁRIO, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 31/03/2025 |
| Portaria: 038 | - EXONERAR o Senhor FABIO LIMA FERREIRA, portador do CPF n2 015.634.293-65 e RG n° 2001002263369 SSP-CE, do cargo em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 1.411 de 2025 | "INSTITUI O NOVO CÓDIGOnTRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 1.413 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃDO PLANTIO DO NIM INDIANO(AZADIRACHTA INDICA A. JUS) NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/03/2025 |
| Lei Nº. 1.409 de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 07/03/2025 |
| Lei Nº. 1407 de 2025 | REAJUSTA O PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DCOMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADRDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE | 06/02/2025 |
| Lei Nº. 1408 de 2025 | ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, RENOMEIAUNIDADES, REDEFINE OS CARGOS QUE AS COMPÕEM, CRIA UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/2025 |
| Portaria: 017 | NOMEIA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2025 |
| Lei Nº. 1406 de 2025 | Implementa plano de ane.)~(})do deficit atuarial do RegimePróprio de Previdência Social de Município de Capistrano, Estado do Ceará, decorrente do resultado da Avaliação Atuarial de 2024. | 05/02/2025 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Francisca Larissa Pinheiro Gomes, Cargo: Cargo de Chefe do Setor de Compras,almoxarifado e Patrimonio, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Francisco Antonio Silva de Assis, Cargo: Coordenador de Transporte, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 035 | Nomeação, Agente: Marcos Kayky Bezerra dos Santos, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Isaac Lima de Azevedo, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Lucas Ribeiro de Oliveira, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Isaias Barbosa Lima, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Fabio Lima Ferreira, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/02/2025 |
| Portaria: 015 | Art. 12 Declarar vago, por tempo indeterminado, o cargo de Vereador do partido PSB, em virtude do licenciamento do Vereador ESTANISLAU DE LIMA ROCHA. | 03/02/2025 |
| Portaria: 018 | exonerar a sra francica larissa pinheiro gomes, do cargo de comissao de do legislativo parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento legislativo municipal. | 03/02/2025 |
| Portaria: 019 | exonerar o senhor Lucas Ribeiro de Oliveira, do cargo em comissao de virgia do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 03/02/2025 |
| Portaria: O20 | exonerar o senhor Fabio Lima Ferreira, do cargo em comissao de virgia do quadro de provimento do Legislativo municipal | 03/02/2025 |
| Portaria: 021 | exonerar o senhor Isaac Lima de Azevedo, do cargo em comissao de virgia, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 03/02/2025 |
| Portaria: 022 | exonerar o senhor francisco Francisco Antonio Silva de Assis, do cago em comissao de assessor, parlamentar, ASPL do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 03/02/2025 |
| Portaria: 17A | exonerar o Sr. Isaac Barbosa Lima, do Cargo em comissao de Assessor Parlamentar, Simbologia ASPL, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 03/02/2025 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Arilaneda Rocha Lima, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Portaria: 036 | Concessão, Agente: Manoel de Freitas Viana, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Izabele Oliveira de Souza, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Francisco Igor de Freitas, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Selson Francelino Lima, Cargo: Assessor de Plenario, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Daniel Alves dos Santos Filho, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/02/2025 |
| Lei Nº. 1.404 de 2025 | "FIXA O VENCIMNT BASE MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO mDIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 1.405 de 2025 | DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2025 |
| Portaria: 012 | Art. 1°. A Comissão Permanente de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, passa a ser composta pelos vereadores-membros para os respectivos cargos dispostos a seguir: PRESIDENTE: Marta Maria Maciel Mendonça Gomes — PSD RELATOR: Dr. Francisco Warney Barros — PP MEMBRO: Marcos de Lima Sousa — PSB Art. 29. A Comissão Permanente de Finanças e Tributação desta Câmara será composta pelos vereadoresmembros para os respectivos cargos dispostos a seguir: PRESIDENTE: Francisco Nacélio da Silva Lima — PT RELATOR: Carlene Coelho Araújo — PSB MEMBRO: Cauã Victor Raulino de Sousa — UB Art. 32. A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar passa a ser composta pelos vereadoresmembros para os respectivos cargos: PRESIDENTE: Carlene Coelho Araújo PSB RELATOR: Marta Maria Maciel Mendonça Gomes — PSD MEMBRO: Celso Ribeiro da Costa — PP Art. 49. A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle será composta pelos vereadores-membros para os cargos respectivamente a seguir: PRESIDENTE: Dr. Francisco Warney Barros — PP RELATOR: Francisco Nacélio da Silva Lima — PT MEMBRO: Michaell Kervenn Brito Francelino — PDT | 08/01/2025 |
| Portaria: 01 | NOMEAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n° 210.960.073-04 e RG n° 2019232377-0 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de Tesoureiro, | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | NOMEAR o Sr. MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | 1° - NOMEAR a Sra. JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portador(a) do CPF n° 904.720.713-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | 1° - NOMEAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA„ portador(a) do CPF n° 560.551.533-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | 1° - NOMEAR o Sr. ISAIAS BARBOSA LIMA, portador(a) do CPF n° 020.819.843-18, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | 1° - NOMEAR o Sr. LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° 066.487.503-32, para exercer o cargo em comissão de Vigia, | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | 10 - NOMEAR o Sr. FÁBIO LIMA FERREIRA, portador(a) do CPF n° 015.634.293-65, para exercer o cargo em comissão de Vigia | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | NOMEAR o Sr. ISAAC LIMA DE AZEVEDO, portador(a) do CPF n° 030.876.413-75, para exercer o cargo em comissão de Vigia | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | l° - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador(a) do CPF n° 901.457.203-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | 1° - NOMEAR a Sra. FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES, portador(a) do CPF n° 072.024.463-32, para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | 1° - NOMEAR a Sra. ELEN MENEZES DA SILVA, portador(a) do CPF n° 081.557.583-11, no cargo de Controladora Geral da Câmara, | 02/01/2025 |
| Portaria: 013 | Dispõe sobre designação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio e a Comissão de Contratação, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei n° 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | EXONERAR a Sra. FRANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES, portador do CPF n° 072.024.463-32 e RG 2008582127-0 SSPD-CE, do Cargo de Controladora Geral da Câmara | 31/12/2024 |
| Portaria: 012 | EXONERAR o Senhor AURELI FREITAS DOS SANTOS, portador do CPF n° 806.611.143-68 e RG n2 307099096 SSP-CE, do Cargo em Comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 31/12/2024 |
| Portaria: 013 | EXONERAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador do CPF n9 901.457.203-49 e RG N9 149829488 SSP-CE, do cargo em Comissão de MOTORISTA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 31/12/2024 |
| Portaria: 014 | EXONERAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n 210.960.073-04 e RG 2019232377-0 SSPDS-CE, do Cargo de Tesoureiro da Câmara, simbologia CC 2 do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 31/12/2024 |
| Portaria: 015 | - EXONERAR o Senhor LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF n2 066.487.503-32 RG n2 20081911038 SSPDS-CE, do cargo em Comissão de VIGIA do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 31/12/2024 |
| Portaria: 016 | EXONERAR o Senhor FABIO LIMA FERREIRA, portador do CPF n2015.634.293-65 e RG n9 2001002263369 SSP-CE, do cargo em Comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 31/12/2024 |
| Portaria: 017 | EXONERAR o Senhor MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, simbologia 01 do quadro de provimento do Legislativo Municipal | 31/12/2024 |
| Portaria: 018 | - EXONERAR o Sr. 'SAIAS BARBOSA UMA, portador do CPF N2 020.819.843-18 e RG N2 99098188185 SSPDS-CE, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento do Legislativo Municipal. | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 1.403 de 2024 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO AO "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 1.4022025 de 2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2025. | 07/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| Portaria: 08 | Suspender a publicação institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas desta Câmara Municipal, inclusive, a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias, até o dia 06 de outubro deste ano. | 05/08/2024 |
| Lei Nº. 1.399 de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências | 27/06/2024 |
| Lei Nº. 1.398 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ONDE SERÁ INSTALADA A BRINQUEDOPRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, DE "MISSIONÁRIA PAULA HOUBEN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/06/2024 |
| Lei Nº. 1.397 de 2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO( A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE CAPISTRANO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2024 |
| Lei Nº. 1. 396 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ". | 06/05/2024 |
| Portaria: 002 | DESIGNA OS MEMBROS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CONFORME RESOLUÇÃO N° 002/2024. | 02/05/2024 |
| Portaria: 03 | CONCEDE OS PROVENTOS POR GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR A SERVIDORA EFETIVA SOLANG ELIMA DOS REIS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2024 |
| Lei Nº. 1.390 de 2024 | "CRIA OITENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020". | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.391 de 2024 | "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.392 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ABRANGIDOS PELAS PERDAS INFLACIONÁRIAS (AUXILIAR ESCRITURÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, ATENDENTE, ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.393 de 2024 | "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE". | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.394 de 2024 | "AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.395 de 2024 | "CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS". | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 1.389 de 2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 09/04/2024 |
| Lei Nº. 1.401 de 2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE CANNABIS LIVRE E MEDICINAL DO CEARÁ — ACALME — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2024 |
| Lei Nº. 1.388 de 2024 | "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 01 de 2024 | "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal". ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 02 de 2024 | "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal".INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 03 de 2024 | "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 62, § 82 da Lei Orgânica Municipal"."DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 1.385 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 |
| Lei Nº. 1.387 de 2024 | "DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO". | 21/02/2024 |
| Portaria: 05 | NOMEIA A SERVIDORA QUE INDICA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 10/02/2024 |
| Lei Nº. 1.383 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SPP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DISPENSAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 1.382 de 2024 | "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE". | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 1.384 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE". | 02/02/2024 |
| Portaria: 007 | NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2024 |
| Portaria: 04 | NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/02/2024 |
| Portaria: 006 | DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 01/02/2024 |
| Lei Nº. 1.380 de 2024 | "FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 1.381 de 2024 | LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 1.379 de 2024 | "IMPLEMENTA NO muNtrimn DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/01/2024 |
| Portaria: 01 | FIXA O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO A SER PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS/CONCURSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 18/01/2024 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2024 |
| Portaria: 020 | Criar COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, considerando a conveniência e oportunidade de expedir, de forma preventiva, orientações acerca dos atos de transição de governo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, viabilizando o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, com o intuito de evitar a ocorrência deirregularidades, desvios de recursos públicos e dilapidação do patrimônio público. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 1.3772023 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 13/11/2023 |
| Lei Nº. 1.378 de 2023 | Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Capistrano/CE, dá outras providencias. | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 1.376 de 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 1.375 de 2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| Lei Nº. 1.374 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL No 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA". | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 1.373 de 2023 | "INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 1.372 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 1.371 de 2023 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS.". | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 1.370 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ." | 21/06/2023 |
| Lei Nº. 1.369 de 2023 | "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023". | 09/06/2023 |
| Lei Nº. 1.367 de 2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2023. | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 1.368 de 2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N" 1.172, DE 1" DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 1.365 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
| Lei Nº. 1.366 de 2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2023 |
| Portaria: 021 | NOMEIA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E PROCURADORA ADJUNTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2023 |
| Portaria: 022 | EXONERAR a Senhora HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF nQ 560.551.533-00, servidora deste Legislativo, como FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal De Capistrano. Art. 22 - Essa Portaria entrará em vigor na data | 02/05/2023 |
| Portaria: 023 | DESIGNAR a Senhora SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n2 836.291.733-49 matrícula 0900125, servidora deste Legislativo, como FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal De Capistrano. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 1.363 de 2023 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2023 |
| Lei Nº. 1.364 de 2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. | 26/04/2023 |
| Lei Nº. 1.361 de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA RODOVIA CE N°. 060, S/N°., BAIRRO RIACHO DO PADRE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO PÚBLICOS PRIVATIVOS DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, SOB O N°. 1.165, PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1.362 de 2023 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.352/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023". | 25/04/2023 |
| Lei Nº. 1.360 de 2023 | CRIA CINQUENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N°. 1.203/2020. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 1.359 de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO RIACHÃO DA LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ | 05/04/2023 |
| Lei Nº. 1.357 de 2023 | DEFINE E CONCEDE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 1.356 de 2023 | ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 1355 de 2023 | DISPÕE SOBRENOMEAÇÕES NO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 1.354 de 2023 | DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| Lei Nº. 1.351 de 2023 | Fica concedido, no âmbito do Município de Capistrano-CE, o piso salarial profissional nacional para servidores pertencentes aos quadros da Administração Pública Municipal dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. | 09/02/2023 |
| Lei Nº. 1.352 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ESCRITURÁRIO, OPERADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| Lei Nº. 1,353 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO HORA DE SEMEAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ. | 09/02/2023 |
| Lei Nº. 1350 de 2023 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| Lei Nº. 1349 de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL,SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO LOTEAMENTO CONJUNTO CIDADE NOVA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2023 |
| Portaria: 011 | Convocar para a prestação de serviço nas sessões da Câmara Municipal. | 04/01/2023 |
| Portaria: 013 | Designar, Agente: Solange Lima dos Reis da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/01/2023 |
| Portaria: 014 | Designar, Agente: Jaqueline Ferreira Holanda, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 04/01/2023 |
| Portaria: 015 | Constituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/01/2023 |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Helena Lima de Sousa, Cargo: Departamento de Administração, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/01/2023 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Jaqueline Ferreira Holanda, Cargo: Departamento de Pessoal, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/01/2023 |
| Portaria: 010 | Art. 1 2 - NOMEAR O Sr. ISAIAS BARBOSA LIMA, portador do CPF N'2 020.819.843-18 e RG N2 99098188185 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus a gratificação devida | 04/01/2023 |
| Portaria: 009 | NOMEAR o Senhor MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS, portador do CPF n° 779.840.213-68 e OAB 28640-CE, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, simbologia 01 do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida. | 04/01/2023 |
| Portaria: 018 | - DESIGNAR a Senhora SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n° 836.291.733-49 matrícula 0900125, servidora deste Legislativo, como RESPONSAVEL PELO ALMOXARIFADO da Câmara Municipal De Capistrano. | 04/01/2023 |
| Portaria: 020A | BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n° 962.495.443-72, matrícula 090015-0 para a Prestação de Serviço nas Sessões da Câmara Municipal de Capistrano/CE, fazendo jus à Gratificação de Suporte a Atividade Legislativa, conforme Art. 32 § 1° da Lei n2 1.199/2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências | 04/01/2023 |
| Portaria: 008 | NOMEAR o Senhor FABIO LIMA FERREIRA, portador do CPF n° 015.634.293-65 e RG n2 2001002263369 SSP-CE, para exercer o cargo emcomissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N2 004/2022. | 03/01/2023 |
| Portaria: 007 | NOMEAR o Senhor LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 066.487.503-32 RG n° 20081911038 SSPDS-CE, para exercer o cargo em comissão de VIGIA do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N2 004/2022. | 03/01/2023 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Jose Airton Maneses Raulino, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Francisca Larissa Pinheiro Gomes, Cargo: Controladora Geral da Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | Designar, Agente: Jose Airton Maneses Raulino, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO SILVA DE ASSIS, portador do CPF n9 901.457.203-49 e RG NQ 149829488 SSP-CE, para exercer o cargo em comissão de MOTORISTA, do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N° 004/2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | NOMEAR o Senhor AURELI FREITAS DOS SANTOS, portador do CPF n° 806.611.143-68 e RG n° 307099096 SSP-CE, para exercer o cargo em comissão de VIGIA, do quadro de provimento do Legislativo Municipal, fazendo jus à gratificação devida, conforme RESOLUÇÃO N° 004/2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012 | Designar, Agente: Helena Lima de Sousa, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 01/01/2023 |
| Portaria: 020 | Convocar o Sr. BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF n° 962.495.443-72, matrícula 090015-0 para a Prestação de Serviço nas Sessões da Câmara Municipal de Capistrano/CE, fazendo jus à Gratificação de Suporte a Atividade Legislativa, conforme Art. 32 § 1° da Lei n2 1.199/2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| Portaria: 028 | EXONERAR a Sra. F1RANCISCA LARISSA PINHEIRO GOMES, portador do CPF n2 072.024.463-32 e RG 2008582127-0 SSPDE-CE, do cargo de Controlador Geral da Câmara, | 30/12/2022 |
| Portaria: 025 | EXONERAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n° 210.960.073-04, do cargo de Tesoureiro da Câmara, simbologia CC 2 do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida. | 30/12/2022 |
| Portaria: 024 | EXONERAR a Senhora SOCORRO MICHELLE SALDANHA VIANA, portador do CPF n° 424.015.773-00 e RG 90025011125 SSP-CE, do cargo de Assessora Jurídica da Presidência, simbologia 01 do quadro de provimento dolegislativo, fazendo jus a gratificação devida. | 30/12/2022 |
| Portaria: 023 | EXONERAR o Sr. DEJAIR BRITO GOMES do cargo de Vigia, do quadro de provimento do Legislativo, portador do CPF: 055.035.253-88, RG 2002097070090 SSP-CE | 30/12/2022 |
| Portaria: 021 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. PAULO SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/12/2022 |
| Portaria: 022 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. FRANCISCA BRUNA DA SILVA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/12/2022 |
| Portaria: 026 | Art. 12 - EXONERAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA - PREGOEIRA - CPF N2 560.551.533-00, para atuar, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, exercer as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO: | 30/12/2022 |
| Portaria: 027 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| Portaria: 016 | - Conceder gratificação de 30% sobre o salário base da servidora efetiva JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, | 02/12/2022 |
| Portaria: 017 | Incorporar aos vencimentos e aos proventos de aposentadoria da servidora JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, | 02/12/2022 |
| Portaria: 018 | - Conceder gratificação de 20% sobre o salário base da servidora efetiva HELENA LIMA DE SOUSA, | 02/12/2022 |
| Portaria: 019 | Conceder gratificação de 20% sobre o salário base do servidor efetivo BENÍZIO PEREIRA DOS SANTOS, | 02/12/2022 |
| Lei Nº. 1.348 de 2022 | INSTITUI O DIA DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 17/11/2022 |
| Portaria: 15 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DEJAIR BRITO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 09/11/2022 |
| Portaria: 14 | " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRA. FRANCISCA BRUNA DA SILVA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 03/11/2022 |
| Portaria: 13 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. PAULO SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/11/2022 |
| Portaria: 12 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR PAULO SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 31/10/2022 |
| Lei Nº. 1.345 de 2022 | "Institui o Programa De Recuperação deCréditos Fiscais - Refis, destinado a promover acobrança/regularização de créditos do Município,decorrentes do Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza (ISSQN), Imposto SobreTransmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas eMultas pelo não cumprimento da legislaçãomunicipal." | 12/09/2022 |
| Lei Nº. 1346 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDAS MULHERES — CMDM, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 12/09/2022 |
| Lei Nº. 1.344 de 2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO AADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL(PMpB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/09/2022 |
| Lei Nº. 1342 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DEASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECAPISTRANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 1343 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DECAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁCOMPODCAP, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS". | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 1.339 de 2022 | "Institui a Semana do Bebê no Município de Capistrano, no mês de agostode cada ano, e dá outras providências". | 18/08/2022 |
| Lei Nº. 1.340 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETROURBANO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/08/2022 |
| Lei Nº. 1.341 de 2022 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃOANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2022 |
| Portaria: 009 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| Portaria: 010 | Designar a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA — PREGOEIRA — CPF N2560.551.533-00, para atuar, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, exercer asseguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO: | 08/08/2022 |
| Portaria: 008 | "DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA DO VEREADOR SR. PEDRO GONÇALVES DE QUEIROZ PARA OS FINS QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 04/08/2022 |
| Portaria: 006 | Exoneração, Agente: Francisco Warney Barros, Cargo: Assessoria Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 01/08/2022 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Socorro Michelle Saldanha Viana, Cargo: Assessoria Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 01/08/2022 |
| Lei Nº. 1.338 de 2022 | CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2022 |
| Lei Nº. 1337 de 2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/07/2022 |
| Lei Nº. 1.336 de 2022 | "Dispõe sobre denominação de logradouro público que indica e adota outras providências". | 22/06/2022 |
| Lei Nº. 1.335 de 2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO — LEI MUNICIPAL N° 1313 DE 11/11t2021, ATÉ O VALOR DE R$ 76382,02 (SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 22/06/2022 |
| Portaria: 005 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 21/06/2022 |
| Lei Nº. 1.334 de 2022 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO DE CA3UAIS, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CA3UAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 1.333 de 2022 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 316.215,19 (trezentos e dezesseis mil duzentos e quinze reais e dezenove centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 07/06/2022 |
| Lei Nº. 1332 de 2022 | "FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/05/2022 |
| Lei Nº. 1.331 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TIPO: HOTÉIS MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 26/05/2022 |
| Portaria: 004 | 06/05/2022 | |
| Lei Nº. 1.330 de 2022 | "ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 1.203/2020, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 1.329 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2022 |
| Portaria: 003 | Exoneração, Agente: Francisco Antonio Silva de Assis, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 1328 de 2022 | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTFtANO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ — UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/04/2022 |
| Lei Nº. 1327 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 1325 de 2022 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA VILA BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/03/2022 |
| Lei Nº. 1326 de 2022 | "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI, DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2022 |
| Lei Nº. 1324 de 2022 | "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/03/2022 |
| Lei Nº. 1.323 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.". | 17/02/2022 |
| Portaria: 002 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA DO VEREADOR PEDRO GONÇALVES DE QUEIROZ PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 1322 de 2022 | "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 27/01/2022 |
| Lei Nº. 1318 de 2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 19/01/2022 |
| Portaria: 035 | Retomada das Atividades, Agente: Caio Vinicius Santana Saraiva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 30/12/2021 |
| Lei Nº. 1315 de 2021 | "DÁ O NOME DE PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CEI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE JAPÃO, SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | 24/11/2021 |
| Lei Nº. 1316 de 2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 24/11/2021 |
| Lei Nº. 1312 de 2021 | "DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE CAPISTRANO-CE. | 20/11/2021 |
| Lei Nº. 1.314 de 2021 | "Concede a Revisão Geral Anual prevista no art. 37, inciso X, da CF/88 aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano/CE, e adota outras providências". | 12/11/2021 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Francisco Antonio Silva de Assis, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 11/11/2021 |
| Portaria: 032 | EXONERAR o sr. PAULO SANTOS DA SILVA, portador do CPF n° 782.698.813-68 e RG N° 2002002185935, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, simbologia ASPL, do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus a gratificação devida. | 29/10/2021 |
| Lei Nº. 1310 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) — 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 1310 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) — 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004 | "REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 1306 de 2021 | "Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus — COVID-19" | 28/09/2021 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 09/09/2021 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 06/08/2021 |
| Portaria: 029 | Designar, Agente: Helena Lima de Sousa, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 06/08/2021 |
| Portaria: 026 | Designar ao senhor Benizio Pereira Santos, como responsavel pela OUVIDORIA da Câmara Municipal de Capistrano | 05/08/2021 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Benizio Pereira dos Santos, Cargo: Auxiliar Escriturário , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 05/08/2021 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/08/2021 |
| Portaria: 25 | Concessão, Agente: Benizio Pereira dos Santos, Cargo: Auxiliar Escriturário , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/08/2021 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Francisca Larissa Pinheiro Gomes, Cargo: Controladora Geral da Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 04/08/2021 |
| Portaria: 022 | Retomada das Atividades, Agente: Antonio Adriano Araújo de Queiroz, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/08/2021 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Francisca Larissa Pinheiro Gomes, Cargo: Controladora Geral da Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/08/2021 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Francisco Warney Barros, Cargo: Assessoria Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/08/2021 |
| Portaria: 019 | Exoneração, Agente: Francisco de Paulo Fernandes Braga, Cargo: Controladora Geral da Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 30/07/2021 |
| Portaria: 018 | Exoneração, Agente: Weyber Queiroz Lima, Cargo: Assessoria Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 30/07/2021 |
| Lei Nº. 1304 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO HORTÊNCIO LIMA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM CAPISTRANO-CE. | 09/06/2021 |
| Lei Nº. 1305 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM CAPISTRANO-CE. | 09/06/2021 |
| Lei Nº. 1303 de 2022 | "Institui O Programa De Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Capistrano/CE, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local. | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 1229 de 2021 | CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 12/04/2021 |
| Lei Nº. 1225 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DONA MARIA CECÍLIA, NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, EM CAPISTRANO-CE. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 1226 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO HENRIQUE MOTA, NO LOTEAMENTO CIDADE NOVA, EM CAPISTRANO-CE | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 1 de 2021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPISTRANO, Estado do Ceará, Sr. Antonio Adriano Araújo de Queiroz, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 163, parágrafo 5' do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da proposição n° 29/2021, de autoria do Poder Legislativo | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 2 de 2021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPISTRANO, Estado do Ceará, Sr. Antonio Adriano Araújo de Queiroz, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 163, parágrafo 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da proposição rf 29/2021, de autoria do Poder Legislativo. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 1227 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRIS I I E DO FERIADO DE TIRADENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 1228 de 2022 | "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL TIF A cOMP ANI-IAMENTo F CONTPOI,F SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB (CACS FUNDEB), E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS". | 24/03/2021 |
| Portaria: 016 | O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EXONERA O SENHOR EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, PORTADOR DO CPF NO 040.493.943-08, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO. | 02/03/2021 |
| Portaria: 017 | O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, NOMEA PAULO SANTOS DA SILVA, PORTADOR DO CPF NO 782.698.813-68 E RG NO 2002002185935, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS A GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 02/03/2021 |
| Portaria: 014 | O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DESIGNA O (A) SENHOR (A) EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, PORTADOR DO CPF NO 040.493.943-08, COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 08/02/2021 |
| Portaria: 015 | O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DESIGNA O (A) SENHOR (A) JOSÉ AIRTON MENESES RAULINO, PORTADOR DO CPF NO 210.960.073-04, COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE PATRIMÓNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 08/02/2021 |
| Portaria: 018 | Concessão, Agente: Manoel de Freitas Viana, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 20/01/2021 |
| Portaria: 012 | Criar COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, considerando a conveniência e oportunidade de expedir, de forma preventiva, orientações acerca dos atos de transição de governo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, viabilizando o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, com o intuito de evitar a ocorrência de irregularidades, desvios de recursos públicos e dilapidação do patrimônio público | 13/01/2021 |
| Portaria: 013 | O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DESIGNA A SENHORA HELENA LIMA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF NO 560.551.533-00, SERVIDORA DESTE LEGISLATIVO, COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 13/01/2021 |
| Portaria: 005 | NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, para o período de 12 (doze) meses compostos pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber: • FCO. DE PAULO FERNANDES BRAGA - Presidente - CPF n° 901.501.043-91 • JAQUELINE FERREIRA HOLANDA - Membro - CPF n2 904.720.713-00 • JOSÉ AIRTON MENESES RAULINO - Membro - CPF n° 210.960.073-04 | 05/01/2021 |
| Portaria: 006 | Convocar SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n° 836.291.733-49, para a Prestação de Serviço nas Sessões, fazendo jus à Gratificação de Suporte a Atividade Legislativa, conforme Art. 32 § 1 2 da Lei n° 1.199/2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências. | 05/01/2021 |
| Portaria: 007 | EXONERAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF 560.551.533-00, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo municipal. | 05/01/2021 |
| Portaria: 008 | EXONERAR JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portadora do CPF n° 904.720.713-00, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo municipal. | 05/01/2021 |
| Portaria: 009 | Designar o Sr. FRANCISCO DE PAULO FERNANDES BRAGA - PREGOEIRO - CPF N2 901.501.043-91, para atuar, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, exercer as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO | 05/01/2021 |
| Portaria: 010 | NOMEAR JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portadora do CPF n° 904.720.713-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida. | 05/01/2021 |
| Portaria: 011 | NOMEAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF n° 560.551.533-00, no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida. | 05/01/2021 |
| Portaria: 001 | NOMEAR o Sr. WEIBER QUEIROZ LIMA, portador do CPF n9 024.485.693-12, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE PAULO FERNANDES BRAGA, portador do CPF 901.501.043-91, do cargo de Controlador Geral da Câmara. | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | NOMEAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n° 210.960.073-04, do cargo de Tesoureiro da Câmara | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | NOMEAR EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, portador do CPF n° 040.493.943-08, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar. | 04/01/2021 |
| Portaria: 134 | EXONERAR LUAN DIONES OLIVEIRA TEIXEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 051.672.263-84, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO. | 31/12/2020 |
| Portaria: 137 | EXONERAR JOSE AIRTON MENESES RAULINO, PORTAFOR DO CPF Nº 210.960.073-04, DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA, SIMBOLOGIA CC 2 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 31/12/2020 |
| Portaria: 136 | EXONERAR DAIANY CLARINDO DE LIMA, PORTADORA DO CPF Nº 063.348.463-61, DO CARGO CONTROLADORA GERAL DA CAMARA, SIMBOLOGIA CGC DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS A GRATIFICACAO DEVIDA. | 31/12/2020 |
| Portaria: 135 | EXONERAR FRANCISCO DAYALISSON BEZERRA TORRES, PORTADOR DO CPF Nº 043.670.753-54, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 31/12/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020 QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO (APROVADO) DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| Portaria: 116 | CONVOCAR SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, PORTADORA DO CPF: Nº 836.291.733-49, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS SESSÕES, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE A ATIVIDADE LEGISLATIVA, CONFORME INSTITUI O PLANO CARGO E CARREIRAS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
| Portaria: 104 | Concessão, Agente: Benizio Pereira dos Santos, Cargo: Auxiliar Escriturário , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 03/11/2020 |
| Portaria: 095 | Concessão, Agente: Francisco Luiz Nery Nascimento, Cargo: Continuo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 21/10/2020 |
| Lei Nº. 1210 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2020 |
| Lei Nº. 1209 de 2020 | DIPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EXPECIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO E FACULTATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2020 |
| Portaria: 068 | NOMEAR O SR. FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES, PORTADOR DO CPF Nº 043.670.753, NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 04/05/2020 |
| Portaria: 069 | NOMEAR LUAN DIONES OLIVEIRA TEIXEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 051.672.263-84, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO. | 04/05/2020 |
| Portaria: 067 | EXONERAR O DR. MARCOS RANGEL SANTOS DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 991.006.573-87, SO CARGO DE ACESSOR JURÍDICO DA PRASIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 30/04/2020 |
| Lei Nº. 1204 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$161.221,79 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| Lei Nº. 1205 de 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2020 |
| Lei Nº. 1203 de 2020 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 |
| Lei Nº. 1202 de 2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| Lei Nº. 1201 de 2020 | DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| Portaria: 027 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2020 |
| Portaria: 025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LINCENÇA DE VEREADOR SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA DE CASTRO PARA FINS DE INVESTIMENTO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| Lei Nº. 1199 de 2020 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
| Portaria: 012 | NOMEAR MARCOS RANGEL SANTOS DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 991.006.573-87, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 24/01/2020 |
| Portaria: 10 | NOMEAR HELENA LIMA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF Nº 560.551.533-00, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLOGIA CC - 3 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA. | 20/01/2020 |
| Portaria: 11 | CONVOCAR SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 863.291.733-49, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS SESSÕES, FAZENDO JUS GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE A ATIVIDADE LEGISLATIVA, CONFORME INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/01/2020 |
| Lei Nº. 1197 de 2020 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 |
| Lei Nº. 1198 de 2020 | DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2020 |
| Portaria: 001 | Exoneração, Agente: Mara Silva Pessoa, Cargo: Assessoria Juridica, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano | 02/01/2020 |
| Portaria: 197 | DECLARAR RECESSO NOS TRABALHOS INTERNOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E 03 DE JANEIRO DE 2020 | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 1194 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2020. | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 1195 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 1196 de 2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 947.455,76 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 1192 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA “HORA DE TRATOR” NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| Lei Nº. 1193 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA “MAIS RENDA – BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL”, NA FORMA QUE INDICA, E CONFERE OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/12/2019 |
| Lei Nº. 1191 de 2019 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1189 de 2019 | Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso, conforme o interesse público e social o exigir de bens públicos municipais e dá outras providências. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1190 de 2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1185 de 2019 | Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Capistrano e dá outras providências | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1186 de 2019 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1187 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 1188 de 2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| Portaria: 180 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/11/2019 |
| Portaria: 181 | DESIGNAR O SERVIDOR JS[E AIRTON MENESES RAULINO - PREGOEIRO - CPF N 210.960.073-04, PARA ATUAR, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUICAO NA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA PREGAO PREGAO PRESENCIAL/PREGAO ELETRONICO. | 20/11/2019 |
| Portaria: 174 | DECLARAR QUE NA DATA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NESTA CASA LEGISLATIVA. | 13/11/2019 |
| Lei Nº. 1181 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, concedido pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 23/09/2019 |
| Portaria: 127 | ART.1º. CONCEDER A SERVIDORA SRA. HELENA LIMA DE SOUSA, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 090014-1, ADMITIDA EM 02 DE MAIO DE 2008, LICENÇA PRÊMIO, DE FORMA INITERRUPTA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO PARA O PERÍODO DE 02/09/2019 A 30/11/2019, CONFORME REQUERIMENTO. | 30/08/2019 |
| Lei Nº. 1180 de 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| Portaria: 119 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LINCENÇA DA VERADORA SRA. HIDELGARDIA MACIEL DE MELO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2019 |
| Portaria: 110 | EXONERAR A SRA. MARIA ANGELICA DOS SANTOS BARBOZA , PORTADORA DO CPF Nº 016.944.113-03 RG Nº 2006010424873, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLOGICA CCC 3 DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 1179 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 01/07/2019 |
| Lei Nº. 1178 de 2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| Lei Nº. 1177 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL "ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO"; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | 19/06/2019 |
| Lei Nº. 1176 de 2019 | DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2019 |
| Lei Nº. 1175 de 2019 | INSTITUI A BOLSA-INCETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 |
| Lei Nº. 1174 de 2019 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2019 |
| Lei Nº. 1173 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO E DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2019 |
| Portaria: 026 | 22/02/2019 | |
| Lei Nº. 1172 de 2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROJETO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO AOS AGENTES DE COMABTE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 1171 de 2019 | FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 1170 de 2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 1169 de 2019 | DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Portaria: 037 | DECLARAR RECESSO NOS TRABALHOS INTERNOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO PERIODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ATÉ 04 DE JANEIRO DE 2019. | 24/12/2018 |
| Portaria: 29 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNUCIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| Portaria: 028 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 12/12/2018 |
| Lei Nº. 1168 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURADIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| Lei Nº. 1167 de 2018 | FIXA OS VENCIMENTOS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| Lei Nº. 1166 de 2018 | INSTITUI O SETOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Portaria: 192 | 21/11/2018 | |
| Portaria: 191 | 01/11/2018 | |
| Portaria: 187 | 01/11/2018 | |
| Portaria: 188 | 01/11/2018 | |
| Portaria: 189 | 01/11/2018 | |
| Portaria: 190 | 01/11/2018 | |
| Lei Nº. 1165 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRES OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| Portaria: 182 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 16/08/2018 |
| Portaria: 183 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 16/08/2018 |
| Portaria: 184 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMOSSÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 16/08/2018 |
| Portaria: 180 | 26/07/2018 | |
| Portaria: 179 | 02/07/2018 | |
| Portaria: 173 | 26/06/2018 | |
| Portaria: 174 | 26/06/2018 | |
| Portaria: 175 | 26/06/2018 | |
| Portaria: 176 | 26/06/2018 | |
| Portaria: 178 | 26/06/2018 | |
| Portaria: 171 | 25/06/2018 | |
| Portaria: 172 | 25/06/2018 | |
| Portaria: 169 | 20/06/2018 | |
| Portaria: 170 | 19/06/2018 | |
| Portaria: 168 | 13/06/2018 | |
| Portaria: 164 | 12/06/2018 | |
| Portaria: 166 | 12/06/2018 | |
| Portaria: 165 | 12/06/2018 | |
| Portaria: 167 | 12/06/2018 | |
| Lei Nº. 1162 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM TODO O MUNICIPIO DE CAPISTRANO O SERVIÇO FUNERÁRIO GRATUITO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| Lei Nº. 1163 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.031, DE 24 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| Lei Nº. 1164 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.032, DE 24 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| Portaria: 162 | 01/06/2018 | |
| Portaria: 152 | 28/05/2018 | |
| Lei Nº. 1161 de 2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO DA BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL-AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| Lei Nº. 1159 de 2018 | REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO-CE, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1096, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. | 03/05/2018 |
| Lei Nº. 1160 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| Portaria: 119 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 120 | 02/04/2018 | |
| Lei Nº. 1158 de 2018 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA A RUA VICE-PREFEITO ADARIAS LOPES DE SOUSA , S/N , CENTRO, NESTA CIDADE, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| Portaria: 093 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 094 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 082 | 23/02/2018 | |
| Lei Nº. 1156 de 2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 09/02/2018 |
| Lei Nº. 1157 de 2018 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE. | 02/02/2018 |
| Portaria: 048 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 050 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 049 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 051 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 044 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 045 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 046 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 047 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 003 | 15/01/2018 | |
| Portaria: 004 | 15/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 15/01/2018 | |
| Lei Nº. 1155 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2018 |
| Portaria: 002A | 02/01/2018 | |
| Lei Nº. 1154 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL RUBANO - IPTU, FIXA E ESTABELECE O CELENDÁRIO ANUAL DE ARRECADAÇÃO E ENCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| Portaria: 432 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 433 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 434 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 435 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 436 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 437 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 438 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 440 | 01/12/2017 | |
| Portaria: 441 | 01/12/2017 | |
| Lei Nº. 1153 de 2017 | CRIA CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Portaria: 395 | 01/11/2017 | |
| Portaria: 353 | 02/10/2017 | |
| Portaria: 354 | 02/10/2017 | |
| Portaria: 307 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 306 | 31/08/2017 | |
| Lei Nº. 1142 de 2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2017 |
| Lei Nº. 1144 de 2017 | AITERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADROURO CIDADE NOVA, PARA CIDADE DR. HENRIQUE MOTA. | 10/08/2017 |
| Lei Nº. 1145 de 2017 | REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, INSTITUIDO PELA LEI 1.113 DE DEZEMBRO DE 2016. | 10/08/2017 |
| Portaria: 264 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 263 | 01/08/2017 | |
| Lei Nº. 1143 de 2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS | 01/08/2017 |
| Lei Nº. 1141 de 2017 | CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 04/07/2017 |
| Lei Nº. 1137 de 2017 | CONVÊNIO COM A FUNCEPE/FUNECE - UECE | 28/06/2017 |
| Lei Nº. 1140 de 2017 | GALERIA 04 - SEBASTIÃO ALVES LOURENÇO | 28/06/2017 |
| Lei Nº. 1138 de 2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.003/2013 | 27/06/2017 |
| Portaria: 201 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 200 | 31/05/2017 | |
| Lei Nº. 1136 de 2017 | CONVÊNIO COM A FUNCEPE/FUNECE - UECE | 23/05/2017 |
| Lei Nº. 1134 de 2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CAPISTRANO | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 1135 de 2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM CAPISTRANO | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 1133 de 2017 | ALTERA AS LEIS Nº 781/02, Nº 852/2007 E Nº 1.129/2017 | 12/05/2017 |
| Portaria: 161 | 02/05/2017 | |
| Lei Nº. 1130 de 2017 | DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 1131 de 2017 | DESAFETA DO USO COMUM DO POVO E BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACADEMIA FITNESS (CAMILA QUEZIA DOS SANTOS LIMA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 1132 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| Portaria: 131 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 132 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 133 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 134 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 128 | 31/03/2017 | |
| Portaria: 127 | 31/03/2017 | |
| Portaria: 129 | 31/03/2017 | |
| Portaria: 130 | 31/03/2017 | |
| Lei Nº. 1129 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS DE SUAS FUNÇÕES QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2017 |
| Lei Nº. 1128 de 2017 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORÁRIO QUE INDICA, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 03/03/2017 |
| Lei Nº. 1126 de 2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA. | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 1127 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO DOS CONSELHEIROS TUTETALARES DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 |
| Lei Nº. 1124 de 2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| Lei Nº. 1125 de 2017 | CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMENGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PROCESSO DE DIPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| Lei Nº. 1120 de 2017 | AUTORAZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINICTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 1123 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPSITRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 1121 de 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 1122 de 2017 | DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAPISTRANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2017 |
| Lei Nº. 1119 de 2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA. | 02/02/2017 |
| Portaria: 050 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 049 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 051 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 054 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 052 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 055 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 048 | 31/01/2017 | |
| Lei Nº. 1118 de 2017 | AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPISTRANO, QUE CORRESPONDERÁ A R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO NACIONAL, ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, COM AS RESPECTIVAS REPERCUSSÕES PREVISTAS NO PRESENTE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| Portaria: 01 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 02 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 03 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 06 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 07 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 09 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 010 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 011 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 012 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 013 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 014 | 02/01/2017 | |
| DECRETO - 01 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO | 02/01/2017 |
| Lei Nº. 1100 de 2016 | Dispõe sobre a Gratificação do Cargo de Enfermeiro do Programa Saúde da FamíliaPSF do Município de Capístrano-CE, e Adota Outras Providências. | 04/03/2016 |
| Lei Nº. 1099 de 2016 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 04/03/2016 |
| Lei Nº. 1098 de 2016 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/02/2016 |
| Lei Nº. 1080 de 2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 05/03/2015 |
| Lei Nº. 009 de 2014 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (MÉDICOS), DESIGNADOS PARA ESTE MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, ISTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871/2013, NA FORMA QUE INDICA". | 09/05/2014 |
| Lei Nº. 1058 de 2014 | 'DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/04/2014 |
| Lei Nº. Anexo 1 de 2013 | Demonstração da Receita e Despesa Segundo ás categorias Econômicas. | 30/01/2014 |
| Lei Nº. 1042 LOA de 2013 | LOA - 1041/2012 "Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Capistrano para o Exercicio Finaneciero de 2014". | 23/10/2013 |
| Lei Nº. 1039 PPA de 2013 | PPA Lei n1039/2013 - "Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de Capistrano CE, para quadrienio 2014-2017 e da outras providencias". | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 1032 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA | 24/07/2013 |
| Lei Nº. 1031 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/07/2013 |
| Lei Nº. 1015 de 2013 | "DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". | 20/03/2013 |
| Lei Nº. 1016 de 2013 | "DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SONHO COLORIDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2013 |
| Lei Nº. 1009 de 2013 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CANTINHO DA CRIANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/02/2013 |
| Lei Nº. Anexo 12 de 2013 | Balanço Orçamentário. | 30/01/2013 |
| Lei Nº. 1003 de 2013 | ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 756, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/01/2013 |
| Lei Nº. 990 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| Lei Nº. 823 de 2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/2005 |
| Lei Nº. 78102 de 2002 | REFORMULA E CONSILIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A SEGURALIDADE SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURALIDADE SOCIAL - FMSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2002 |
| Lei Nº. 756 de 2001 | QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E UNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2000 |