Concessão, Agente: Manoel de Freitas Viana, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano

Criar COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, considerando a conveniência e oportunidade de expedir, de forma preventiva, orientações acerca dos atos de transição de governo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, viabilizando o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, com o intuito de evitar a ocorrência de irregularidades, desvios de recursos públicos e dilapidação do patrimônio público

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DESIGNA A SENHORA HELENA LIMA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF NO 560.551.533-00, SERVIDORA DESTE LEGISLATIVO, COMO FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO.

NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, para o período de 12 (doze) meses compostos pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber: • FCO. DE PAULO FERNANDES BRAGA - Presidente - CPF n° 901.501.043-91 • JAQUELINE FERREIRA HOLANDA - Membro - CPF n2 904.720.713-00 • JOSÉ AIRTON MENESES RAULINO - Membro - CPF n° 210.960.073-04

Convocar SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, portadora do CPF n° 836.291.733-49, para a Prestação de Serviço nas Sessões, fazendo jus à Gratificação de Suporte a Atividade Legislativa, conforme Art. 32 § 1 2 da Lei n° 1.199/2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Capistrano e dá outras providências.

EXONERAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF 560.551.533-00, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo municipal.

EXONERAR JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portadora do CPF n° 904.720.713-00, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo municipal.

Designar o Sr. FRANCISCO DE PAULO FERNANDES BRAGA - PREGOEIRO - CPF N2 901.501.043-91, para atuar, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, exercer as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO

NOMEAR JAQUELINE FERREIRA HOLANDA, portadora do CPF n° 904.720.713-00, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Pessoal, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida.

NOMEAR a Sra. HELENA LIMA DE SOUSA, portadora do CPF n° 560.551.533-00, no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração, simbologia CC - 3 do quadro de provimento do legislativo, fazendo jus à gratificação devida.

NOMEAR o Sr. WEIBER QUEIROZ LIMA, portador do CPF n9 024.485.693-12, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.

NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE PAULO FERNANDES BRAGA, portador do CPF 901.501.043-91, do cargo de Controlador Geral da Câmara.

NOMEAR o Sr. JOSE AIRTON MENESES RAULINO, portador do CPF n° 210.960.073-04, do cargo de Tesoureiro da Câmara

NOMEAR EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, portador do CPF n° 040.493.943-08, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

EXONERAR LUAN DIONES OLIVEIRA TEIXEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 051.672.263-84, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO.

EXONERAR JOSE AIRTON MENESES RAULINO, PORTAFOR DO CPF Nº 210.960.073-04, DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA, SIMBOLOGIA CC 2 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.

EXONERAR DAIANY CLARINDO DE LIMA, PORTADORA DO CPF Nº 063.348.463-61, DO CARGO CONTROLADORA GERAL DA CAMARA, SIMBOLOGIA CGC DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS A GRATIFICACAO DEVIDA.

EXONERAR FRANCISCO DAYALISSON BEZERRA TORRES, PORTADOR DO CPF Nº 043.670.753-54, DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020 QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO (APROVADO) DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAR SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA, PORTADORA DO CPF: Nº 836.291.733-49, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS SESSÕES, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE A ATIVIDADE LEGISLATIVA, CONFORME INSTITUI O PLANO CARGO E CARREIRAS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão, Agente: Benizio Pereira dos Santos, Cargo: Auxiliar Escriturário , Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano

Concessão, Agente: Francisco Luiz Nery Nascimento, Cargo: Continuo, Secretaria: Câmara Municipal de Capistrano

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EXPECIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO E FACULTATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SR. FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES, PORTADOR DO CPF Nº 043.670.753, NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.

NOMEAR LUAN DIONES OLIVEIRA TEIXEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 051.672.263-84, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA ASPL, DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO.

EXONERAR O DR. MARCOS RANGEL SANTOS DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 991.006.573-87, SO CARGO DE ACESSOR JURÍDICO DA PRASIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$161.221,79 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.