AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$161.221,79 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 50.500,00 (CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LINCENÇA DE VEREADOR SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA DE CASTRO PARA FINS DE INVESTIMENTO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR MARCOS RANGEL SANTOS DE SOUZA, PORTADOR DO CPF Nº 991.006.573-87, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA, SIMBOLOGIA 01 QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.
NOMEAR HELENA LIMA DE SOUSA, PORTADORA DO CPF Nº 560.551.533-00, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SIMBOLOGIA CC - 3 DO QUADRO DE PROVIMENTO DO LEGISLATIVO, FAZENDO JUS Á GRATIFICAÇÃO DEVIDA.
CONVOCAR SOLANGE LIMA DOS REIS DA SILVA PORTADORA DO CPF Nº 863.291.733-49, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS SESSÕES, FAZENDO JUS GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE A ATIVIDADE LEGISLATIVA, CONFORME INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAR RECESSO NOS TRABALHOS INTERNOS DESTA CASA LEGISLATIVA PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E 03 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 947.455,76 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso, conforme o interesse público e social o exigir de bens públicos municipais e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR O SERVIDOR JS[E AIRTON MENESES RAULINO - PREGOEIRO - CPF N 210.960.073-04, PARA ATUAR, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUICAO NA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA PREGAO PREGAO PRESENCIAL/PREGAO ELETRONICO.
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