Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO
Data: 12/04/2019
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Resumo
EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA MINHA CASA ESCRITURADA. ESTE PROGRAMA OBJETIVA REGULARIZAR LOTES E CASAS DE FAMÍLIAS QUE BUSCAM TER SUA ESCRITURA NA MÃO COM CUSTOS MENORES PARA AS FAMÍLIAS QUE MAIS PRECISAM. ONDE A PREFEITURA PAGARIA PARTE DOS IMPOSTOS AO CATÓRIO, COMO EXEMPLO: QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO PAGARIA APENAS 20% DAS TAXA, QUE GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMO PAGARIA APENAS 50% DAS TAXAS E ASSIM SUCESSIVAMENTE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2019 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL  PRIMEIRA VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
12/04/2019 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE GERAL  LEITURA DE MATERIA   EM TRAMITAÇÃO   
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