Câmara de Capistrano

Descrição
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE ABRIL DE 2019

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PROPOSIÇÃO Nº 0017/2019 12/04/2019

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA MINHA CASA ESCRITURADA. ESTE PROGRAMA OBJETIVA REGULARIZAR LOTES E CASAS DE FAMÍLIAS QUE BUSCAM TER SUA ESCRITURA NA MÃO COM CUSTOS MENORES PARA AS FAMÍLIAS QUE MAIS PRECISAM. ONDE A PREFEITURA PAGARIA PARTE DOS IMPOSTOS AO CATÓRIO, COMO EXEMPLO: QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO PAGARIA APENAS 20% DAS TAXA, QUE GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMO PAGARIA APENAS 50% DAS TAXAS E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco de Oliveira Castro

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PROPOSIÇÃO Nº 0018/2019 12/04/2019

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES, COM OS SINDICATOS, UM REPRESENTANTE DA EMATERCE, DA SDA E O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. PARA JUNTOS TRATARMOS DA ESCRITURA DE POSSE DA TERRA.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco de Oliveira Castro

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Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	CRISTIANO MACIEL DE QUEIROZ (NEGAO)
1º VICE-PRESIDENTE	EDVANDA MARIA ARAUJO DE SOUZA (VANDINHA)
2º SECRETÁRIO	FRANCISCO ALCIONE ROMUALDO SILVA (ALCIO)
2º VICE-PRESIDENTE	HIDELGARDIA MACIEL DE MELO (HIDELGARDIA)
VEREADOR(A)	CLAUDIO ROBERTO COSTA MARCELINO (CLADIO DO BIE)
VEREADOR(A)	CRISTIANO DE LIMA CAVALCANTE (CRISTIANO)
VEREADOR(A)	FRANCISCO ADOLFO FARIAS (ADOLFO)
VEREADOR(A)	FRANCISCO ANTONIO ABREU VASCONCELOS (TOIM DO CINELSO)
VEREADOR(A)	FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (CHICO)
VEREADOR(A)	MARCONDES DOS SANTOS GOMES (MARCONDES DO DEDE)

Sessões