"EMENTA: "INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PELA VIA NÃO ACADÊMICA, BEM COMO PUGNA PELO AUMENTO DA QUANTIDADE DE DOCENTES LIBERADOS PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 AO 51 DO PLANO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - PCCR/MAG".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2025 10:04:30 | CADASTRADO | AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 15/10/2025 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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