REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REGULAMENTADO O HORARIO DAS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, SOBRETUDO AQUELES INDICADOS ACIMA, CONFORME SÚMULA 419 SO STF, NO SENTIDO DE QUE SEJAM PRIORIZADOS, PELA MANHÃ, OS RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO, A FIM DE MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO, EVITANDO, DESTARTE, O IMINETE RISCO Á SAÚDE DE TODA POPULAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REGULAMENTADO O HORARIO DAS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, SOBRETUDO AQUELES INDICADOS ACIMA, CONFORME SÚMULA 419 SO STF, NO SENTIDO DE QUE SEJAM PRIORIZADOS, PELA MANHÃ, OS RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO, A FIM DE MELHOR ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO, EVITANDO, DESTARTE, O IMINETE RISCO Á SAÚDE DE TODA POPULAÇÃO.

REQUER, NÃO OBSTANTE A MERENDA ESCOLAR SEJA DESTINADA PREFERENCIALMENTE AOS ALUNOS CUJAS FAMÍLIAS ENCONTREM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RECOMENDADO PELO MPCE E DETERMINADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, QUE OS ''KITS'' DE GÊNEROS ALIMENTICIOS A SEREM DISTRIBUIDOS PELAS ESCOLAS SEJAM OFERTADOS A CASA ALUNO DE REDE DE ENDINO, NÃO SE LIMITANDO APENAS A UM ''KIT'' POR FAMÍLIA DO EDUCANDO, PORQUANTO MUITAS FAMÍLIAS CONTAM COM REFEIÇÃO QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLECENTES FAZEM NA UNIDADE ESCOLAR PARA A NUTRIÇÃO MINIMA DIÁRIA, OBEDECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO MENCIONADO ALHURES.

REQUER, NÃO OBSTANTE A MERENDA ESCOLAR SEJA DESTINADA PREFERENCIALMENTE AOS ALUNOS CUJAS FAMÍLIAS ENCONTREM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RECOMENDADO PELO MPCE E DETERMINADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, QUE OS ''KITS'' DE GÊNEROS ALIMENTICIOS A SEREM DISTRIBUIDOS PELAS ESCOLAS SEJAM OFERTADOS A CASA ALUNO DE REDE DE ENDINO, NÃO SE LIMITANDO APENAS A UM ''KIT'' POR FAMÍLIA DO EDUCANDO, PORQUANTO MUITAS FAMÍLIAS CONTAM COM REFEIÇÃO QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLECENTES FAZEM NA UNIDADE ESCOLAR PARA A NUTRIÇÃO MINIMA DIÁRIA, OBEDECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO MENCIONADO ALHURES.

REQUER QUE SEJA REGULAMENTADOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA TODOS OD VEREADORES, TENDO A ASSINATURAS ELETRÔNICA VALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE CAPISTRANO, FACILITANDO E MODERNIZANDO OS ATOS ORDINÁRIOS PRATICADOS, CONFORME LEGISLAÇÃO ACIMA INDIGITADA.

REQUER QUE SEJA REGULAMENTADOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA TODOS OD VEREADORES, TENDO A ASSINATURAS ELETRÔNICA VALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE CAPISTRANO, FACILITANDO E MODERNIZANDO OS ATOS ORDINÁRIOS PRATICADOS, CONFORME LEGISLAÇÃO ACIMA INDIGITADA.