Resumo
REQUER, NÃO OBSTANTE A MERENDA ESCOLAR SEJA DESTINADA PREFERENCIALMENTE AOS ALUNOS CUJAS FAMÍLIAS ENCONTREM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RECOMENDADO PELO MPCE E DETERMINADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020, QUE OS ''KITS'' DE GÊNEROS ALIMENTICIOS A SEREM DISTRIBUIDOS PELAS ESCOLAS SEJAM OFERTADOS A CASA ALUNO DE REDE DE ENDINO, NÃO SE LIMITANDO APENAS A UM ''KIT'' POR FAMÍLIA DO EDUCANDO, PORQUANTO MUITAS FAMÍLIAS CONTAM COM REFEIÇÃO QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLECENTES FAZEM NA UNIDADE ESCOLAR PARA A NUTRIÇÃO MINIMA DIÁRIA, OBEDECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS, LOGICAMENTE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO MENCIONADO ALHURES.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/05/2020 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (04/01/2020 à 04/07/2020) de 4 de Maio de 2020 mais | EXPEDIENTE GERAL | LEITURA DE MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
04/05/2020 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (04/01/2020 à 04/07/2020) de 4 de Maio de 2020 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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