Ementa

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO A COMPRAR MEDICAMENTOS FORA DA LISTRA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). QUE ESTA LEI CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS, E QUE TAL MEDICAMENTO SEJA IMPRESCINDÍVEL, NO SENTIDO DE SUA EFICÁCIA E SEGURANÇA PARA O AUMENTO DE SOBREVIDA E/OU MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DO ENFERMO, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR FÁRMACO CONSTANTE DAS ''LISTAS'' DO SUS.