O PROJETO DE LEI ACIMA MENCIONADO TRAZ, EM SEU PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º, QUE O PRAZO SE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELAS ASSOCIAÇÕES COMINOTÁRIAS LOCAIS COM O SISAR-BBA SERÁ DE 30 (TRINTA) ANOS. NO ENTANTO, ESTE VEREADOR ENTENDE QUE, AB INITO, A REFERIDA AUTORIZAÇÃO DEVE SER EFETUADA POR UM PERÍODO INICIAL DE 20 ANOS, ADMITINDO PRORROGAÇÃO, CONFORME DETERMINA OS DITAMES LEGAIS CORRELATOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

TENDO EM VISTA QUE O VETO DO EXECUTIVO ÁS EMENDAS DESSE VEREADOR AO PROJETO DE LEI Nº 014/2019, NÃO FOI APROVADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO, E O PROJETO DE LEI Nº 021/2019 (LOA 2020) DESTINA, AO TOTAL, R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA ESSE FIM, REQUER QUE SEJA REDIRECIONADO PARA HORAS DE TRATOR PARA OS AGRICULTORES, SENDO OS REQUISITOS A SEREM INDICADOS PELO PRÓPIO CHEFE DO EXECUTIVO, SENDO DE EXTREMA IMPOTÂNCIA A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS PARA A FINALIDADE EM COMENTO, PORQUANTO, NA MUNICIPALIDADE, HÁ MUITO TEMPO OS AGRICULTORES NÃO TEM ESSE BENEFÍCIO.

ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO MAZAGÃO I, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, QUE SEJA INSTALADO UMA LÂMPADA NO POSTE EM FRENTE A RESIDENCIA DO DR. AUGUSTINHO.

ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPA, JUNTO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE LAMPADAS QUE NECESSITAM SEREM COLOCADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFIRIDA COMUNIDADE.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRÊS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUNINAÇAO PÚBLICA PRÓXIMO AS CRECHES MARIA ANTONIETA E CEI CLAUDIA MATOS.

EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DE NOSSA SOCIEDADE, VENHO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADAS FAIXAS DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, NO ENTORNO DAS RUAS PRINCIPAIS.

NO SENTIDO DE ATENDER AOS PEDIDOS DAS NOSSAS PESSOAS QUE RESIDEM E TRANSITAM NAS ESTRADAS CARROÇAIS DO NOSSO MUNICIPIO, VENHO SOLICITAR DO NOBRE DEPUTADO QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O BENEFICIAMENTO DE 100 KM DE ESTRADA, EQUIPADAS DE CALÇAMENTOS, PASSAGEM MOLHADA, BUEIROS E PONTES, DE ACORDO A NECESSIDADE DE CADA LOCALIDADE DO MUNICIPIO. PODENDO O RECURSOS SER LIBERADO POR ETAPAS.

VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS DOS NOSSOS MUNICIPES, VENHO SOLICITAR AO NOBRE DEPUTADO QUE SEJA DESTINADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE ABELHA (AÇUDE DA ABELHA), CONFORME PROJETO INICIAL EM ANEXO A ESTA PROPOSIÇÃO.