INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR A LICENÇA PARA DESCANSO E CUIDADOS MÉDICOS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAPISTRANO QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO CEARÁ, EXMO. SR. ELMANO DE FREITAS E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXMO. SR. DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI, REIVINDICANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE356, ENTRE ARACOIABA E O ENTRONCAMENTO COM A BR122, TOTALIZANDO 35KM, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE PEDRA AGUDA, JAGUARÃO, PASSAGEM FUNDA E FURNAS, COMO TAMBÉM AOS MUNICÍPIOS DE OCARA, IBARETAMA, QUIXADÁ E MORADA NOVA.
FRANCISCO NACELIO DA SILVA LIMA (NACELIO DO MARMORE)
PRESENTE
VEREADOR(A)
FRANCISCO WARNEY BARROS (DR. WARNEY BARROS)
PRESENTE
VEREADOR SUPLENTE
FRANCISCO DE PAULO COELHO (IVAN DA LAGOINHA)
PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MANOEL DE FREITAS VIANA
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CARLENE COELHO ARAUJO
Cargo: 1º VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARTA MARIA MACIEL MEDONÇA GOMES
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: MARCOS DE LIMA SOUSA
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CAUÃ VICTOR RAULINO DE SOUSA
Cargo: 2º VICE-PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: ANTONIO LEONARDO MACIEL DA SILVA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: CELSO RIBEIRO DA COSTA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO NACELIO DA SILVA LIMA
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO WARNEY BARROS
Cargo: VEREADOR(A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO DE PAULO COELHO
Cargo: VEREADOR SUPLENTE
Chamada: PRESENTE
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