ASSUNTO: ANÁLISE ÀS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS EX-PREFEITOS: SENHORA INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA E O SENHOR ANTÓNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, COM ORIENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N°. 16/2024, DE ORIGEM DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ — TCE/CE.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LE FEDERAL NO13.465/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E EDUCAÇÃO, CONSTRUA UM CEI — CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, NA LOCALIDADE SANTO ANTÔNIO

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE A ROÇAGEM E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES SANTO ANTÔNIO AO MASSAPÊ

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONSTRUA UMA PRAÇA EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE RIACHO DO PADRE PISTA E A CAPELA.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "EEEP PROF. JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (PROF. BETINHO), A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA EM CAPISTRANO/CE

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOS ROMEIROS PRÓXIMO A IGREJA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.