Câmara de Capistrano

Descrição
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 30 DE JUNHO DE 2021

PARECER Nº 14/2021 04/05/2021

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 010/2021 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL."

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Finanças e Tributação

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PROPOSIÇÃO Nº 82/2021 30/06/2021

O VEREADOR-PRESIDENTE ANTONIO ADRIANO ARAUJO QUEIROZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PRESIDENTE DA EMATERCE, SR. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, COM O AVAL DO PLENÁRIO SOBERANO DESTE LEGISLATIVO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TÉCNICO AGRÍCOLA OU IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DA EMATERCE PARA ATENDER NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.

Situação: Favoravel

Autor: Antonio Adriano Araújo de Queiroz

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 83/2021 30/06/2021

O VEREADOR-PRESIDENTE ANTONIO ADRIANO ARAUJO QUEIROZ E O VEREADOR FELIX SERGIO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPISTRANO, SR (A). ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, COM O AVAL DO PLENÁRIO SOBERANO DESTE LEGISLATIVO, ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS PARA OS PRÉDIOS ONDE SE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAS, PERMISSIONÁRIOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS, LIMITADAS E REDUZIDAS POR MOTIVOS DE PANDEMIA, BEM COMO, TAMBÉM ISENTA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL .

Situação: Favoravel

Autor: Felix Sergio Araujo e Antonio Adriano Araújo de Queiroz

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO ADRIANO ARAÚJO DE QUEIROZ (ADRIANO QUEIROZ)	PRESENTE
1º VICE-PRESIDENTE	MAURICIO ALVES DE MACEDO (PRETO DO PAREDÃO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ISAIAS XAVIER DE AGUIAR (ISAIAS )	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	CLETO ALVES FRANCELINO (CLETO)	PRESENTE
2º VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO LOPES DE SOUSA JUNIOR (JUNIOR DA RÁDIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CAIO VINICIUS SANTANA SARAIVA (VINICIUS SARAIVA )	LICENçA
VEREADOR(A)	FELIX SERGIO ARAUJO (FELIX ARAUJO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO NACELIO DA SILVA LIMA (NACELIO DO MARMORE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOEL DA SILVA MORAIS (DELEGADO JOEL MORAIS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MANOEL DE FREITAS VIANA (MANOEL FREITAS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	PEDRO GONÇALVES DE QUEIROZ (PEDRO MIGUEL)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 1

Sessões