"PROJETO DE LEI N° 012/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CAPISTRANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022"
"DÁ O NOME DE PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE JAPÃO, SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
INDICA AO PREFEITO QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE NO PROCESSO SELETIVO DO SAMU, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA SOCORRISTA, DÊ-SE PRIORIDADE AOS FILHOS NATURAIS DE CAPISTRANO, OBEDECIDO OS DITAMES CONSTITUCIONAIS.
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP. FEDERAL CAPITÃO WAGNER, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, A AQUISIÇÃO DE 01(UM) ÔNIBUS PARA TRANSPORTES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NO MUNICÍPIO CEARENSE DE CAPISTRANO.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2021, QUE "REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ARREDORES DO MONUMENTO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM MONTE ALVERNE, CAPISTRANO, E REVITALIZAÇÃO DO SOBREDITO EQUIPAMENTO TURÍSTICO LOCAL.
ESPÉCIE: PROJETO DE LEI - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CF/88 AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPÉCIE: PROJETO DE INDICAÇÃO
- REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO JUDICIAL SOBRE OS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF NESTE MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR E EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES A 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, BEM COMO DEFINE OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E AO MONTANTE A QUE CADA UM FARÁ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESPÉCIE: PROJETO DE INDICAÇÃO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37 1 X, DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPISTRANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A VEREADORA MARTA MARIA MACIEL MENDONÇA GOMES, NO USO DE SUA REGIMENTAL ATRIBUIÇÃO E, COM BASE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E SENHORES VEREADORES, APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO E, APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR O ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, PARA ASSIM
FAZER CUMPRIR PROVIDENCIALMENTE.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAPISTRANENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DO PODER JUDICIÁRIO EM CAPISTRANO".
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