Resumo
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/05/2022 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 18 de Maio de 2022 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | NÃO FAVORAVEL |
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