Resumo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO DE CAJUAIS, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/06/2022 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 8 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 08/06/2022 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 8 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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