DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 11/09/2020 09:00:00 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2020 à 14/12/2020) de 11 de Setembro de 2020 mais | EXPEDIENTE GERAL | LEITURA DE MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/09/2020 09:00:01 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2020 à 14/12/2020) de 11 de Setembro de 2020 mais | EXPEDIENTE GERAL | PRIMEIRA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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