DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/09/2020 09:00:00 | LEITURA DE MATERIA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2020 À 14/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/09/2020 09:00:01 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2020 À 14/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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