DISPÕE SOBRE A RENUNCIA AO MANDATO ELETIVO FEITA PELA PREFEITA MUNICIPAL INES NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/08/2019 09:00:00 | RECEBIDO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2019 À 04/12/2019) DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/08/2019 09:00:01 | LEITURA DE MATERIA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (04/08/2019 À 04/12/2019) DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO |
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