DISPÕE SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2019 QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL ''ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO''; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISTEMARQ'.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/05/2019 09:00:00 | LEITURA DE MATERIA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 31 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/05/2019 09:00:01 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 31 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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