"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E I ' ORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO10E E D _ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2026 10:11:54 | CADASTRADO | AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 25/02/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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