DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABÚIÚ — SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 09:44:10 | CADASTRADO | AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 19/02/2026 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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