PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2026

Informações da matéria
Autor: Claudio Bezerra Saraiva
Data: 23/01/2026
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Ementa

"DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL A S VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICP DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/01/2026 10:11:47 CADASTRADO 
AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS
CADASTRADO   
28/01/2026 18:00:00 PRIMEIRA VOTAÇÃO  03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE GERAL  mais FAVORAVEL   

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