INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MELHORES TURMAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO MUNICÍPIO DECAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/2025 09:41:23 | CADASTRADO | AGENTE: BENIZIO PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 05/11/2025 18:00:00 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE GERAL mais | FAVORAVEL |
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